Sinditamaraty se reúne com desembargadora federal para tratar da Residência Funcional

por Adriana de Araújo




Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) se reuniram, nessa quarta-feira (04), com a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Gilda Sigmaringa, para quem foi distribuído o agravo de instrumento impetrado pelo Sinditamaraty contra a decisão da Justiça Federal de 1º Grau que indeferiu o pedido de antecipação de tutela da ação judicial que cobra o pagamento tempestivo da Residência Funcional.

Na ocasião, o advogado Jean Ruzzarin, sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que presta assessoria jurídica ao Sinditamaraty, expôs as razões pelas quais o pagamento tempestivo da RF é urgente. Ruzzarin, explica que a “a privação de verba de natureza alimentar (tal qual a presente indenização de residência funcional por tratar do direito de moradia) é combatida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 19, § 1°, IV) vez que a norma concede eficácia imediata às decisões judiciais a fim de evitar a morosidade da administração ao pagar verbas de pessoa, essencialmente alimentares”, destaca.

Vale lembrar que o TRF julgará apenas o recurso contra a negativa do pedido de liminar. O mérito da ação será apreciado pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O processo está registrado sob o número 0026262-79.2015.4.01.3400. 

Representaram o Sinditamaraty na ocasião, a presidente da entidade, Sandra Nepomuceno, a presidente do Conselho Deliberativo, Suellen Paz, e o oficial de chancelaria Samir Funchal. 







Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty