MG: Sindiscon reúne com o Executivo de Contagem para discutir o PLC 5/2016

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Contagem (Sindiscon), representado pelo diretor Ronaldo Maciel, participou de uma reunião com os secretários de Administração, Fazenda e Planejamento do município de Contagem. O encontro foi para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2016 que altera o plano de custo do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (Previcon), com o intuito de manter o equilíbrio financeiro.

Para Ronaldo Maciel, o PLC deve ser prático e não poderá afetar o servidor. "O regime previdenciário é complexo e as discussões serão sempre permanentes. Por se tratar de uma adequação a Lei Complementar 62/20019, o município assume um compromisso de integralizar o valor de quase quatrocentos e setenta milhões de reais, que serão destinados ao fundo previdenciário em 360 parcelar de um milhão e cem reais", explicou.

Além disso, Ronaldo Maciel disse que durante a reunião também foi discutido a capitalização do fundo de imóveis. "O Sindiscon propôs que seja colocado em documento que o imóvel onde está localizado a Secretaria de Saúde (Famuc) e o terreno do Clube Arvoredo sejam considerados impenhoráveis e inalienáveis", concluiu o diretor do Sindicato.

É importante ressaltar que o Sindiscon vai acompanhar de perto a tramitação desse projeto na Câmara dos Vereadores de Contagem.

 





Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre