MA: Sindjus comprova que só os servidores da Justiça não receberam reposição inflacionária de 2014

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou nesta sexta-feira (15), petição ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), desembargador Cleones Cunha, na qual informa a realidade quanto ao reajuste constitucional da reposição inflacionária de 2014: apenas os servidores do Poder Judiciário ainda não tiveram o seu direito constituído. (veja petição aqui). 
 
O documento traz cópias das leis que autorizaram os reajustes para os servidores das esferas Executiva e Legislativa. 


Infográfico demonstra como foram pagas as perdas inflacionárias para diversas categorias de servidores estaduais.

Enquanto existem categorias que já sá sabem quando irão receber as perdas inflacionárias de 2015, os servidores do Poder Judiciário desde o ano passado pleiteiam o pagamento da reposição de 2014.


Os servidores do TJ-Ma já fizeram atos de protesto pelo pagamento das Perdas Inflacionárias 2014, mas o Governo do Estado não tem sinalizado negociação com a categoria.

Porém, todos os esforços feitos até o momento pela categoria e pelo Sindjus-MA não garantiram o devido pagamento dessa garantia constitucional. Lembrando, que em 4 de junho deste ano, os servidores reunidos em Assembleia Geral decidiram pelo remanejamento da suplementação da Gratificação por Produtividade Judiciária- GPJ para pagamento das perdas sob o índice de 6,3%. Todavia, nem mesmo a vontade soberana da categoria tem sido respeitada pelo Governo do Estado.
 
Em contrapartida, servidores do Ministério Público conseguiram em 2015, de uma forma democrática, com a participação do sindicato da categoria, ter a dotação orçamentária prevista para pagamento das perdas inflacionárias remanejada para pagamento da ação dos 21,7% daquele órgão. (veja aqui).
 
Vale ressaltar ainda que os servidores do legislativo estadual já receberam o reajuste referente ao ano de 2014, no percentual de 10,34%, e já foi anunciado o pagamento das perdas inflacionarias 2015 no percentual de 5%.
 
A expectativa dos servidores do Judiciário é que o seu direito seja estabelecido, assim, como foi feito com as demais categorias. Uma vez que agir em conformidade com a Constituição Federal não demonstrou obstáculo político, financeiro ou orçamentário para o Governador nas negociações com os servidores dos outros Poderes. 
 
"O que queremos é um tratamento isonômico. Por que todos os poderes receberam as suas devidas reposições inflacionárias e o os servidores do Judiciário foram esquecidos? Este documento deixa claro para a Presidência do Tribunal e para o Governo do Estado, que os servidores da Justiça estão atentos e informados sobre como a Administração Pública trata os pleitos de cada categoria.", comentou Marcio Luís Andrade, presidente em exercício do Sindjus-MA.





Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão Sindjus/MA