Fenajud se reúne com lideranças para impedir retrocesso nos direitos dos trabalhadores

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) continuará mobilizando as bases e sindicatos filiados. Refinanciamento das dívidas dos estados deve ser votado nesta terça (09/08).



Após  a Câmara dos Deputados afirmar que adiou para esta terça-feira (09/08) o início da votação do PLP 257/2016 - que versa sobre o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União - a Fenajud decidiu se reunir com lideranças políticas, em Brasília (DF).

A primeira reunião do dia será com o líder do PSD, Rogério Rosso, às 11 horas. O objetivo do encontro é discutir o apoio dos parlamentares contra a retirada de direitos dos servidores. O encontro foi possível graças ao empenho do Deputado Expedito Netto (PSD/RO), atendendo a pedido do 2° Secretário da Fenajud, Israel Borges.

“Nossa diretoria está unida com a base e está mobilizando todos os deputados. O objetivo é um só: impedir que o projeto seja aprovado com medidas que prejudique o serviço público no Brasil. As áreas que serão mais prejudicadas são: educação, saúde, segurança e justiça. É um pacote de maldades. Mesmo com a retirada de alguns pontos o servidor público é o que será mais afetado”, sinaliza.

O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.

Estão mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibição para que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos próximos dois anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 também fixa um teto para o aumento de gastos dos estados. As despesas só poderão subir de acordo com a inflação do ano anterior. Essa limitação segue a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo federal enviou ao Congresso e valerá para a União, quando aprovada.


Mobilização


Nesta terça (9), além de atos dentro da Câmara Federal, haverá mobilização em todos os aeroportos das capitais brasileiras. Os dirigentes das entidades filiadas que não puderam comparecer à Câmara estarão unificados em atos por todas as regiões brasileiras.

Para Bernardino Fonseca, presidente em exercício da Fenajud, “é importante que todos os servidores participem, precisamos mostrar que nossa voz ecoa. Nossa luta é forte e é rumo à vitória. Os servidores não podem pagar esta conta, que não é nossa. Os trabalhadores, sem dúvidas, serão os mais prejudicados”, afirma. 






Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados - Fenajud