Em nota, Anamatra critica novas agressões do ministro Gilmar Mendes ao TST

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na tarde desta sexta-feira (21/10), nota pública na qual critica as agressões deferidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em palestra, o ministro Gilmar Mendes, entre outros pontos, afirmou que o TST desfavorece empresas em suas decisões e que sua composição advém de modelo sindical.

Para a Anamatra, as declarações do Ministro revelam elevado grau de desconhecimento sobre a Justiça do Trabalho, sua jurisprudência dominante, a estrutura do TST, bem como não primam pela observância da cortesia e uso da linguagem respeitosa para com os membros da Magistratura.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB apoia a nota pública da Anamatra. O Diretor Júrídico da CSPB, Osmir Bertazoni, em resposta junto à Organização Internacional do Trabalho - OIT, reforçou o apoio em repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes: "Os juízes do trabalho precisam entender, a partir desta manifestação, que eles compõe o sistema de defesa e proteção do trabalho, como os sindicatos, cada um em sua esfera de competência. O Supremo Tribunal Federal representa interesses corporativos únicos, os quais todos os operadores do direito conhecem. Portanto, defender a justiça é ser independente do capital econômico, e isso o STF não é!", declarou o advogado e sindicalista. 

Confira abaixo a íntegra da nota:

 
NOTA PÚBLICA


A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em visto as novas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público assinalar:

 1 - O ministro Gilmar Mendes, conforme publicado pela imprensa no início da tarde desta sexta-feira, ao participar de evento promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Estruturas de Base (ABIDIB), afirmou que o TST desfavorece as empresas em suas decisões. Disse ainda que “esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal na antiga União Soviética; salvo que lá não tinha tribunal”. E mais adiante cogita um aparelhamento da Justiça do Trabalho e do próprio TST por segmentos de um modelo sindical forte e autônomo.

2 - Lastima a Anamatra, primeiramente, que Sua Excelência revele tão elevado grau de desconhecimento sobre a realidade da Justiça do Trabalho, sobre a jurisprudência dominante no TST e sobre a honorabilidade dos ministros que integram aquela Corte.

3 - Desconhece Sua Excelência também, ao que parece, a estrutura de composição do TST, que nem de longe passa por qualquer formato de influência sindical, algo só existente no tempo da representação classista, sepultada com Emenda Constitucional nº 24 , de 9 de dezembro de 1999.

4 - Do mesmo modo, lamenta que o eminente Ministro não prime pela observância da cortesia e do uso de linguagem respeitosa para com os membros da Magistratura, inclusive de um Tribunal Superior, fazendo uso de expressões e alusões jocosas em palestras e em outras manifestações mais recentes.

 5 - Espera a Anamatra, finalmente, que um tempo de divisão entre juízes “contra empresas” e porta-vozes do poder econômico não se instaure no Brasil. A nação não precisa de maniqueísmos dessa ordem. Os Juízes do Trabalho, Desembargadores e Ministros do Tribunal Superior do Trabalho merecem respeito.

 



Brasília, 21 de outubro de 2016
Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra







Fonte: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra