CSPB participa de Seminário sobre 75 anos da JT e 70 anos do TST

por Grace Maciel
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, participa, na tarde desta sexta-feira (25), do Seminário em comemoração aos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Evento visa a promover debates sobre as relações de trabalho e o aperfeiçoamento da legislação trabalhista.

O evento é voltado a magistrados, servidores, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e à sociedade em geral, que terão a oportunidade de refletir sobre os desafios da Justiça do Trabalho em seus 75 anos.
 
Na ocasião, o diretor Financeiro da CSPB, Fernando Borges, representa a confederacão; além de Borges, o departamento Jurídico da entidade composto pelo advogado Rodney Torralbo e as advogadas Caroline Sena, Mônica Santos e Bianca Barros, também marca presença no evento. Os assessores jurídicos representam o diretor de Assuntos Jurídicos da CSPB,  Dr. Osmir Bertazzoni.

 A CSPB participa do segundo painel: Os 70 anos do TST: Evolução e Jurispridênci;  Coordenado meno ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do TST (aposentado) e com participação do ministro Vantuil Abdala, do TST (aposentado); do ministro Rider Nogueira de Brito, do TST (aposentado). E prestigiou o terceiro painel do dia: Reforma Sindical e Meios de Financiamento das Entidades Sindicais -  Crise Econômica e Reforma Trabalhista na Europa –ministrado pelo professor /doutor, Pedro Romano Martinez, da Universidade de Lisboa  e pela ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do TST e diretora da Enamat.

Para Borges, este tema é muito polêmico por dois aspectos fundamentais, primeiro porque não houve o contraditório, pois, o Brasil já internalizou a Convenção 151 da OIT, no plano jurídico externo, desde 15 de junho de 2011, a norma usa a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, para abranger tanto os empregados públicos, ingressos na Administração Pública mediante concurso público, como aqueles regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e os servidores públicos nos âmbitos estadual e municipal, regidos pela legislação específica de cada um desses entes federativos.                                                                                                                                                  

Por outro lado, o entendimento de comum acordo entre os painelistas, por se posicionarem contra a contribuição sindical (conhecido como o antigo imposto sindical), como forma de financiamento das entidades sindicais, embaraça aspectos de ordem política e jurídica na medida em que o atual governo apela para não criar novos impostos, mas, se vê diante da possibilidade de renunciar um tributo já julgado e qualificado pelo STF como um tributo imposto pelo art. 149, da Constituição Federal.                                                                                                                                                 

Afora estas observações, o diretor financeiro da entidade de terceiro grau e presidente da Fetasp na Paraíba, considerou o Seminário absolutamente proveitoso, principalmente pela finalidade comemorativa, pois, a proposta do encontro era debater temas atuais referentes às relações de trabalho e os desafios atuais do mundo do trabalho no Brasil, finalizou Fernando Borges.

Além da finalidade comemorativa, a proposta do encontro é debater temas atuais referentes às relações de trabalho, como os métodos consensuais de composição de conflitos, e os riscos e desafios do Direito do Trabalho no Brasil atual.
 
 
 Secom/CSPB