NOTA PÚBLICA: Entidades repudiam proposta de reforma previdenciária para policiais

Categorias se mostraram indignadas com diversos pontos do projeto, como a retirada da atividade de risco da Constituição Federal.



Entidades representativas das categorias policiais repudiam a proposta de reforma da Previdência apresentada, esta semana, pelo governo federal. Em reunião, esta terça-feira (06.12), em Brasília, os representantes dos policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e policiais legislativos expressaram indignação com o projeto e defenderam a revisão de diversos pontos.

Em um país onde morrem quase 500 policiais por ano, os índices mais altos do mundo, sequer alcançados por países em guerra, o governo federal encaminhou uma proposta de reforma da Previdência onde não reconhece a profissão como “atividade de risco”, suprimindo a expressão do texto constitucional.

Talvez isso tenha se dado porque os policiais em nenhum momento foram convidados a participar de qualquer discussão relativa à reforma da Previdência, seja no Ministério da Justiça, o que seria natural, seja em qualquer outro órgão do governo federal.

Outro ponto prejudicial, é que a reforma previdenciária eleva para 65 anos a idade mínima para aposentadoria do policial, proposta esta que desconsidera o fato de a expectativa de vida do brasileiro ter subido nos últimos anos, superando 75 anos, enquanto a expectativa de vida do policial é de 66 anos, significativamente mais baixa.

A reforma da Previdência é desejável e necessária, mas desconsiderar as peculiaridades da atividade policial é um desrespeito e traz inquietação aos homens e mulheres responsáveis pela segurança pública no país, com possíveis reflexos negativos à sociedade brasileira.

Brasília, 07 de dezembro de 2016.

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Fonte: Agência Fenapef