PA: Debatendo a reforma da Previdência

Palestra de Luiz Alberto dos Santos mostra que os trabalhadores serão prejudicados


A palestra de Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo do Senado Federal e especialista em Previdência sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que prevê a reforma da Previdência, encerrou as atividades do III Fórum Diálogos Essenciais. O evento foi promovido pelo Sindifisco Pará e pelo Sindtran Pará, nesta segunda-feira, 20, no hotel Princesa Louçã. O fórum contou com a participação de 140 auditores, fiscais de tributos e servidores de trânsito, além de outras entidades sindicais. Para participar do debate também foram convidados o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, e o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/PA, Cleans Bonfim.

Luiz Alberto explicou que a PEC 287/2016 é uma proposta extremamente complexa, que atinge os servidores públicos e os trabalhadores brasileiros. De acordo com o especialista, a proposta é tão abrangente que não vai atingir somente os trabalhadores que estão contribuindo hoje, mas também os que ainda vão contribuir. “Não é apenas uma reforma da previdência Social, é uma reforma no âmbito da Assistência Social”, comenta.

O especialista em Previdência relembra que a possibilidade de implantar uma reforma da previdência não é de recente e vem sendo discutida desde 1995, período do governo Fernando Henrique Cardoso. Agora, volta-se a falar sobre esse tema difícil por conta da decisão do atual governo de Michel Temer, que enviou a PEC 258 em dezembro de 2016 para o Congresso Nacional.

“O governo atual decidiu arriscar um capital político que não tem. Mas conta com a sustentação e apoio do empresariado e da grande imprensa que anuncia que a reforma da previdência vai quebrar e que os trabalhadores brasileiros não terão nenhum benefício no futuro”, comenta o especialista, que revela assim a real intenção do governo. “Esse terrorismo que o governo faz não é verdadeiro. O principal objetivo dessa reforma é priorizar o gasto financeiro com o pagamento de juros da dívida pública e não enfrenta de fato as necessidades do povo brasileiro”, esclarece.

O palestrante mostrou os principais danos que a reforma prevê:

A reforma da previdência determina que a idade mínima para se aposentar será de 65 anos. A regra vale para homens e mulheres, mas o projeto desconhece totalmente a necessidade de um tratamento diferenciado entre homem e a mulher na sociedade e no mercado de trabalho no Brasil. O segundo aspecto é que para se aposentar é necessário ter no mínimo 25 anos de contribuição e 65 anos idade para fazer jus a 76% da média das suas contribuições. Ou seja, o trabalhador terá que contribuir por 49 anos para obter 100% da média de suas contribuições.

Luiz Alberto explicou ainda como seria possível conseguir o benefício de 100% ao atingir os 65 anos: “Apenas se uma pessoa começar a trabalhar aos 16 anos e contribuir religiosamente, todos os meses da sua vida por 49 anos, conseguirá o benefício. Isso não acontece no mercado de trabalho brasileiro, porque as pessoas no país passam por longos períodos na informalidade, desempregados e não conseguem cumprir esse pré-requisitos”, pontua.

Para o advogado Cleans Bonfim,representante da OAB, esse debate é importante, pois a proposta é extremamente danosa aos trabalhadores e deixou o país inteiro preocupado. ”Essa reforma deve atingir a todos e deixará as pessoas sem a menor condição de se aposentar. Por isso é importante um debate como esse para mobilizar os servidores e a sociedade”, comentou Cleans.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, comenta que iniciativas como o Fórum Diálogos Essenciais são de extrema importância para alertar sobre as consequências que a reforma trará aos servidores e trabalhadores “ Essa parceria entre as entidades como Sindisfisco e Sindtran é fundamental para alcançar o maior número de servidores e esclarecer sobre a PEC 287, uma medida que a Fenafisco considera como o fim da previdência pública”, conta Charles, e acrescenta que o projeto deve aumentar a desigualdade no Brasil. “ A proposta aprofunda a crise, a indigência, a desigualdade e a exclusão. Por isso, é necessário mais iniciativas como essa parar mobilizar a sociedade e enfrentar essa PEC”,  conclui.

Ao final do evento o presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete, disse que será elaborada uma carta sobre o evento que será divulgada nas mídias sociais e que o Sindifisco Pará continuará com as mobilizações contra a reforma da previdência.


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Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco