Fessergs contesta divisão do IPE em Saúde e Previdência

O anúncio da divisão do Instituto de Previdência do Estado em duas autarquias pegou servidores e entidades de surpresa e causou imensa surpresa por um conjunto de fatos. Para esclarecer seu posicionamento e contestar a divisão a Fessergs chamou a imprensa na tarde desta terça-feira. A Federação critica a atitude do governo de não ter sequer um diálogo com os envolvidos, servidores e segurados que são os mantenedores do órgão e defende que as justificativas apresentadas são pouco ou quase nada concretas.

A Fessergs aponta que esta divisão, IPE Saúde e IPE Previdência, até agora está muito mal explicada, pois implica na estruturação de duas autarquias que terão duas direções com duas estruturas, indo na contramão da alegada falta de recursos que o estado vive. A outra justificativa de que a gestão vai melhorar também não se sustenta, uma vez que é o próprio estado o causador dos problemas do IPE Saúde, atrasando sistematicamente as contribuições dos servidores e a contribuição patronal. Só para dar um exemplo, em janeiro de 2015, início do governo Sartori, o Fundo de Assistência de Saúde (FAS) tinha em caixa 287 milhões, que significava uma reserva equivante a dois meses do que gasta em média por mensalmente. Atualmente há cerca de 70 milhões, completamente debilitado.

Outro fator que questionamos é a constitucionalidade de se criar duas autarquias. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud lembra que a proposta vai contra a Constituição Estadual que estabelece, no artigo 41, que o Estado mantenha órgão ou entidade de Previdência e Assistência à Saúde para os servidores. “Ou seja, é um órgão, não são dois. Então tem que mudar a Constituição. E eles só falaram em projetos de lei, que não podem ser superiores ou contradizer o que está na Constituição”, enfatizou. Além disso, Arnoud afirmou que desconfia da proposta. “Isso deixa no ar uma suspeita muito forte que é o envolvimento, o oferecimento do IPE neste processo de renegociação da dívida e isso é uma coisa muito séria, porque o IPE vale mais que o Banrisul. Será que o IPE não servirá de moeda de troca como estatal a ser privatizada para nos adequarmos ao projeto da recuperação fiscal dos estados do governo federal? A indagação fica no ar", destacou.

Fonte: Ferssegs