BA: Sinpojud visita CEMAN na Comarca de Feira de Santana

O Sinpojud, representado pelo presidente Zenildo Castro e o diretor de Imprensa Jorge Cardoso, esteve presente na CEMAN a pedido do delegado sindical, Décio Almeida, para tratar de situação envolvendo os oficiais de justiça, os quais prestaram informações que está sendo imputada, de forma verbal, pelos juízes, que os oficiais de justiça plantonistas peguem documento de expediente no Ministério Público. Ocorre que não há obrigatoriedade por não estar previsto na atribuição funcional do cargo.

Foi relatado, ainda, que houve exigência expressa para um dos oficiais de justiça prestar esclarecimento acerca da emissão de uma certidão negativa, e, sendo ainda questionada pelo Ministério Público, a não observância da tentativa de intimação por meio telefônico.

Não há previsão expressa para a intimação via telefone. Entretanto, seu permissivo se extrai do sistema processual, nos artigos 247, 249, 250 e 251 do NCPC. Não havendo o porque de uma exigência expressa. "Apesar de válida, embora criticável o modo de sua realização, buscaremos obter junto a Corregedoria Geral de Justiça; qual é o critério normativo e meios utilizáveis destinados aos oficiais de justiça para exercerem suas funções diante de tal inovação tecnológica”, questiona Castro.





Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud