RS: Liminar obtida pela Fessergs proíbe corte do ponto de servidor que não tiver condições de comparecer ao trabalho

A liminar favorável ao Mandado de Segurança impetrado pela Fessergs contra o governo é válida para TODOS os servidores do RS. A decisão define que nenhum servidor público do RS poderá ter o ponto cortado se não tiver condições materiais de comparecer ao trabalho. "O desembargador foi bem claro ao sustentar que os servidores que não possuírem condições materiais de comparecer aos seus locais de trabalho não podem ter o ponto cortado", reitera a assessora jurídica da Fessergs, Paola Outeiro.


Essa decisão é importantíssima nesse momento, onde servidores que ganham um real acima dos R$ 1750,00 pagos não irão receber NADA até o dia 11 de outubro, não integralizando nem um salário mínimo nacional.

Os professores que agora estão com ameaça de ter o ponto cortado ao anunciarem a continuidade da greve nesta sexta-feira (29), estão abrigados pela decisão. E mais, a liminar, em sua DECISÃO fala na integralidade dos salários, o indicativo de um salário mínimo que o desembargador usa no teor do processo é só um dos pontos citados que sustentam a tese final. "A área mais sensível do nosso estado, que é a segurança pública, vai ser penalizada e está em operação padrão. É a instalação do caos geral. Essa é a política do governo Sartori", afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.

A liminar obtida pela Federação é para filiados e não filiados, pois a entidade é de representação máxima e legítima dos servidores públicos do RS. 








Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs