Governo ainda não fechou texto de MP para alterar Reforma Trabalhista

O governo ainda não fechou o texto da medida provisória que vai alterar a Reforma Trabalhista. A afirmação foi feita nesta terça-feira (10) pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Ele participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara.

A Reforma Trabalhista [Lei 13.467/2017] foi aprovada pelo Congresso em julho, após o governo se comprometer a enviar modificações abrandando a versão acolhida por deputados e senadores. Ronaldo Nogueira disse que o assunto será discutido até se chegar a um texto que tenha apoio do governo, do Congresso, de empregados e empregadores:

"Estamos ainda dialogando no âmbito do Ministério do Trabalho, Casa Civil, o movimento sindical, empregadores e com a base do governo. [...] Estamos trabalhando no sentido de elaborar um texto de consenso. Assim como foi no encaminhamento da modernização trabalhista, com consenso entre as partes, assim será também nessa possível medida provisória."
O ministro também disse que a medida provisória não vai tirar direitos dos trabalhadores.

Ronaldo Nogueira afirmou que o texto que está sendo estudado poderá criar uma contribuição sindical para substituir o imposto sindical. A reforma trabalhista tornou o pagamento do imposto opcional a partir de 2018:
"O que nós estamos avaliando é uma contribuição para subsidiar as despesas da convenção coletivas, que é a contribuição dos acordos coletivos. [...] Não tem data ainda. Nós pretendemos o quanto antes concluir o texto."

O imposto sindical tem sido a principal forma de financiamento dos sindicatos brasileiros. Todos os anos, no mês de março, os trabalhadores tinham um dia de salário descontado de seu pagamento. O valor era partilhado entre os sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.


Fonte: Agência Câmara