MG: Sindicato de Belo Horizonte cobra da Prefeitura retirada de emendas ao PL do Reajuste

Prefeitura ficou de dar resposta no início do próximo mês.





O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e as demais entidades representativas dos servidores estiveram reunidos com o governo na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, para debater as emendas ao Projeto de Lei Nº 378/17 (PL do Reajuste) que retiram direitos dos servidores. Estiveram presentes o Secretário Municipal de Planejamento André Abreu Reis e a Secretária de Recursos Humanos Fernanda Siqueira Neves.

As entidades se posicionaram de maneira contrária às propostas de emendas. As secretarias apresentaram algumas alterações, que foram consideradas insatisfatórias.

O Presidente do Sindibel, Israel Arimar, juntamente com as demais entidades, propuseram ao governo a retirada das emendas polêmicas do PL do Reajuste e a continuidade da discussão no mês de novembro, para tentar resolver o impasse.





Ao final da reunião, o Secretário de Planejamento se comprometeu a dar uma resposta até o dia primeiro de novembro. O Sindibel e as demais entidades sindicais irão monitorar a tramitação do Projeto de Lei Nº 378/17 na Câmara Municipal de Belo Horizonte.


As emendas propostas pelo governo, entre outras alterações, trazem prejuízos como:


• Retirada da possibilidade de contagem do tempo de serviço nas esferas federal, estadual ou de outro município para fins de quinquênio;

• Acaba com a possibilidade de conversão das férias prêmio em espécie, não permitindo mais “vender as férias-prêmio”;

• Restrição da licença do servidor para acompanhar pais, filhos e cônjuges doentes, que passará a ser não remunerada, ou seja, o servidor não receberá sua remuneração durante o período afastado para o acompanhamento.

 



Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com informações do Sindibel