Departamento Jurídico da Fesempre apresenta ADIn para pontos da "reforma" trabalhista

Segunda parte da Reunião de Diretoria da Fesempre foi marcada pela apresentação dos assessores jurídicos da Federação e a apresentação da central nova, Cesp.





Após as discussões internas e administrativas sobre a estrutura da Federação, foi a vez de dar início às palestras. A primeira foi proferida pelo Departamento Jurídico da Fesempre. Estiveram na mesa os advogados Marcos Penido, Carla Sofia Caricatti, Regina Faria e José Coelho Junior. A palestra visou tratar sobre os impactos da Reforma Trabalhista no movimento sindical e o como o departamento está trabalhando para tentar impedir o fim da contribuição sindical.





A primeira a falar foi a advogada Carla Sofia Caricatti. Ela fez uma introdução ao assunto e falou sobre a importância da nova central dedicada aos servidores públicos. “Apesar dessa situação que estamos vivendo, gostaria de dizer que estamos juntos. O Departamento Jurídico da Fesempre trabalhou e se debruçou nos últimos meses para construir uma ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o ponto da Reforma Trabalhista que ‘acaba’ com a contribuição sindical. Além disso, gostaria de só citar aqui, a importância da criação da Central de Entidade de Servidores Públicos, a Cesp. Uma entidade nova e voltada exclusivamente para a luta dos servidores públicos”, disse Caricatti.





Logo em seguida foi a vez do advogado Marcos Penido dar mais detalhes sobre a ADI e pedir ajuda dos sindicatos filiados. “Depois de muito estudo do Departamento Jurídico a ADI está pronta para ser protocolizada. A Reforma Trabalhista é complexa e busca, notavelmente, enfraquecer o movimento sindical. Fizemos um estudo jurídico, um estudo social dos impactos da Reforma, consultamos colegas e tenho certeza que temos uma ADI bem completa. Mas o que quero provocar aqui hoje é que vocês, junto com a gente, entrem nessa luta. Assim que protocolarmos a ADI, faremos um modelo de ‘Amicus Curiae’ para disponibilizarmos os sindicatos. Assim, vocês também darão força à nossa luta”.





O ‘Amicus Curiae’ é um amigo da corte. A pessoa, entidade ou órgão passa a opinar sobre o assunto, como um terceiro, movido por um interesse maior. O Departamento Jurídico da Fesempre espera que com a adesão pesada dos sindicatos a essa ferramenta a ADI ganhe mais força. A previsão é de que a ADI seja protocolizada em parceria com a Cesp e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) já na próxima semana.





Fonte: ​Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre