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Publicado: 30/10/2017 | 15:18
SINTRASE aciona justiça para cobrar pagamento de salários
Parte dos servidores ainda não recebeu o salário completo referente ao mês de setembro deste ano.
Com parte dos salários de setembro dos servidores atrasados, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sinstrase) voltou a cobrar do prefeito de Graccho Cardoso, José Nicarcio de Aragão, o cumprimento do acordo firmado com o sindicato, no final de 2016, que prevê o pagamento da categoria em dia.
O sindicato à época havia ajuizado uma ação civil pública, que foi admitida pela Justiça e pelo Ministério Público Estadual, para que os pagamentos das remunerações fossem realizados até o 5º dia útil ou, quando houvesse pagamento de precatórios, até o 10º dia do mês subsequente. “O combinado vinha sido cumprido durante todo o ano, mas no mês passado nem todos os servidores receberam os salários na data estimada, o que provocou um atraso de quase um mês e nos levou a acionar novamente a justiça”, declarou o presidente, Diego Araújo. No último dia 7, a equipe do sindicato realizou uma assembleia com os servidores do município para discutir a situação.
O dirigente afirmou que através da assessoria jurídica, o Sintrase pleiteou a execução deste mesmo acordo, no último dia 22 de outubro, para sanar os atrasos dos salários. De acordo com o jurídico da entidade, a decisão do juiz Raphael Silva Reis foi favorável ao sindicato e aos servidores, que deliberou o cumprimento do acordo no prazo de 15 dias e advertiu uma multa diária caso haja desrespeito à decisão. Há também a possibilidade de haver bloqueio das contas do município, como prevê a cláusula penal no acordo.
Fonte: Sintrase
O sindicato à época havia ajuizado uma ação civil pública, que foi admitida pela Justiça e pelo Ministério Público Estadual, para que os pagamentos das remunerações fossem realizados até o 5º dia útil ou, quando houvesse pagamento de precatórios, até o 10º dia do mês subsequente. “O combinado vinha sido cumprido durante todo o ano, mas no mês passado nem todos os servidores receberam os salários na data estimada, o que provocou um atraso de quase um mês e nos levou a acionar novamente a justiça”, declarou o presidente, Diego Araújo. No último dia 7, a equipe do sindicato realizou uma assembleia com os servidores do município para discutir a situação.
O dirigente afirmou que através da assessoria jurídica, o Sintrase pleiteou a execução deste mesmo acordo, no último dia 22 de outubro, para sanar os atrasos dos salários. De acordo com o jurídico da entidade, a decisão do juiz Raphael Silva Reis foi favorável ao sindicato e aos servidores, que deliberou o cumprimento do acordo no prazo de 15 dias e advertiu uma multa diária caso haja desrespeito à decisão. Há também a possibilidade de haver bloqueio das contas do município, como prevê a cláusula penal no acordo.
Fonte: Sintrase
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