MA: Diretoria do Sindjus apresenta sugestões ao novo Presidente do TJMA

Diretores do Sindjus-MA durante a reunião na Presidência do TJMA.



A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se nesta terça-feira (16) com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e com o diretor-geral do Tribunal, Mário Lobão. O objetivo da audiência foi atender ao pedido do próprio desembargador que, no final do ano de 2017, encaminhou ofício ao Sindjus-MA solicitando sugestões sobre demandas dos servidores e para melhoria da prestação jurisdicional em todo o Estado.

Os pontos principais da reunião foram a aprovação de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que inclusive já passaram por consenso da Comissão de Assuntos Legislativos (CAL) do próprio TJMA; a extensão do benefício do auxílio saúde e auxílio alimentação para servidores aposentados e pensionistas; a extensão da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ); e o enquadramento dos auxiliares judiciários na carreira de técnico judiciário. “Nós explicamos ao presidente José Joaquim que, do nosso ponto de vista, o clamor dos servidores é que esta gestão faça todo o possível para, ao longo dos próximos dois anos, aprovar pelo menos as propostas consensuais de alteração do PCCV, as quais já foram objeto de decisão da Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal”, afirmou Aníbal Lins.

Para o presidente do Sindjus-MA, outros pontos que não tenham sido analisados pela CAL-TJMA podem ser amadurecidos com a criação de uma Comissão de Avaliação do Desenvolvimento da Carreira, sugestão que também faz parte da proposta de alteração do PCCV, a qual foi elaborada pelo desembargador Lourival Serejo, hoje vice-presidente do TJMA, e aprovada pela CAL-TJMA. As duas proposições foram encaminhadas por meio de ofício do Sindjus-MA nº 003/2018, em resposta ao pedido do presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Durante a reunião, o desembargador reafirmou o compromisso do Tribunal com as questões que envolvem os servidores do Judiciário. “Faremos uma gestão transparente e compartilhada, em permanente diálogo com os servidores”, afirmou. O presidente do TJMA ouviu atentamente os dirigentes sindicais e reafirmou a disposição para tratar de temas de interesse dos servidores do Poder Judiciário.

Para o diretor de Convênios do Sindjus-MA e auxiliar judiciário da Comarca de Açailândia, Jair Flavio Ferreira dos Santos,ee a reunião foi proveitosa por iniciar um diálogo franco entre servidores e a Administração do TJMA. "A reunião abriu um canal de comunicação importante entre os servidores e o presidente do TJMA, que nos recebeu com cordialidade e mostrou-se disposto ao diálogo com a categoria", afirmou.




Diretores do Sindjus-MA durante reunião na Presidência do TJMA.



Aposentados e pensionistas



Os diretores do Sindjus-MA também apresentaram reivindicação de servidores inativos e pediram que a Administração do TJMA analise a possibilidade de estender para aposentados e pensionistas o auxílio saúde e o auxílio alimentação. “Há precedentes legais para que isso possa ser feito”, afirma Aníbal Lins. O pedido foi formalizado por meio de requerimento administrativo.



Jornada única



A Direção do Sindjus-MA também apresentou requerimento para que o presidente do TJMA autorize sua assessoria a fazer um estudo de impacto orçamentário e organizacional para saber se haveria vantagem em adotar a jornada única de trabalho entre os servidores efetivos da Justiça do Estado do Maranhão, com a possibilidade da jornada corrida de sete horas para aqueles que queiram optar pela Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). A jornada única já é adotada em outros Estados e na Justiça Federal.

“Esta não é um reivindicação. É uma alternativa a outras medidas que podem representar um inchaço desnecessário da folha de pessoal no momento. Cabe ao Tribunal avaliar, dentro da legislação vigente e diante da experiência administrativa de outros tribunais, se essa medida é a mais interessante para atender as necessidades de redução de custos e, ao mesmo tempo, de otimização dos seus recursos humanos. Esse estudo é necessário em nome da cautela, e em homenagem ao princípio da eficiência e da economicidade”, explicou Aníbal Lins.

A direção do Sindjus-MA pautou a questão da jornada única porque é provável que o TJMA encontre dificuldades para abrir novo concurso para servidores efetivos. “Nós não somos contra a realização de concurso, mas talvez o TJMA tenha que antes aguardar o trânsito em julgado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que discute a quem devem ser destinadas aproximadamente 160 vagas que estavam abertas quando o último concurso expirou. A tese do Ministério Público é que teria havido preterição e está em fase de recurso”, lembrou Lins.

“Tudo isso deve ser ponderado pela Administração do TJMA. Há a necessidade de readequar a força de trabalho, de preencher algumas lacunas no quadro de pessoal em algumas unidades administrativas. Talvez a jornada única resolvesse, no momento, essa questão, mas isso cabe a Administração avaliar e decidir. Por isso é que sugerimos a realização desse estudo para subsidiar sua decisão”, concluiu o tesoureiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.



Auxiliares judiciários



Durante a reunião, a direção do Sindjus-MA também fez um alerta sobre um passivo trabalhista que vem acumulando-se ao longo dos anos, seja através de decisões judiciais não cumpridas, seja para questões que estão sendo judicializadas. Uma dessas questões é o desvio de função dos auxiliares, que é já objeto de várias ações na Justiça, as quais cobram indenizações para aproximadamente 1,2 mil servidores em situação irregular. “Por isso nós enfatizamos a necessidade de o TJMA, nesta gestão, debruçar-se sobre esses problemas e considerar a possibilidade de aprovar as medidas que já foram consenso na Comissão de Assuntos Legislativos, como o enquadramento dos auxiliares na carreira de técnico, que podem resolver esses conflitos de forma negociada. O enquadramento dos auxiliares na carreira de técnico já é uma questão pacificada pela comissão técnica que analisou o caso, restando apenas o Pleno pronunciar-se”, afirmou Aníbal Lins, que agradeceu a oportunidade de levar as contribuições do Sindicato até a Presidência do TJMA. 

Participaram da reunião – além do presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e do diretor-geral do TJMA, Mário Lobão –, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, o vice-presidente do Sindicato, George Ferreira; o secretário-geral, Márcio Luís Andrade Sousa; o tesoureiro, Fagner Damasceno; o segundo tesoureiro André Nepomuceno; o segundo secretário, Adonis Batista; o diretor de Convênios, Jair Flávio dos Santos; diretor de Saúde e Assuntos Previdenciários, José Ribamar Araújo; a diretora de Patrimônio, Sandra Rocha; o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho; e o diretor de Mobilização, Pedro Davi.

"Nós queremos ser os melhores parceiros que o presidente José Joaquim poderia encontrar para a fazer o melhor a seu alcance pelos servidores do Judiciário e para melhorar a prestação jurisdicional à sociedade maranhense", concluiu o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.






Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA com informações do Portal do TJMA.