MA: Sindjus quer definição sobre vagas do concurso de 2011 para servidores do TJMA

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho, o presidente do Sindicato, Aníbal Lins, e, ao fundo, o desembargador Guerreiro Júnior



O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho, e os advogados do Departamento Jurídico do Sindicato, Danielle Xavier e Alcebíades Dantas, reuniram-se no início da manhã desta quinta-feira (1) com o desembargador Guerreiro Júnior. A finalidade do encontro foi pedir ao desembargador que inclua na pauta para julgamento, em caráter preferencial, ação civil pública (PJE/TJMA Nº 0811631-90.2016.8.10.0001) na qual o Ministério Público (MP) defende a ilegalidade da não nomeação de aprovados em concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizado em 2011 (Concurso 02/2011).

Existiam 163 vagas em aberto no TJMA quando a ação foi ajuizada, em 2016. Para a direção do Sindicato, enquanto o preenchimento das vagas estiver sub judice, o TJMA não poderá realizar novo concurso público para estas vagas. “Precisa ficar claro a quem essas vagas devem ser destinadas; se para os excedentes do concurso passado ou para provimento por meio de um novo concurso”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

O Sindjus-MA participa do processo como terceiro interessado. A ação tramitou na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, quando o juiz Douglas Melo chegou a convocar uma audiência de conciliação entre os candidatos excedentes e a Administração do TJMA. Foi nesse momento que o Sindicato entrou no processo, tendo em vista que apesar de não nomear os excedentes do concurso para servidor, o TJMA nomeou juízes no mesmo período. “Nós nos habilitamos no processo para defender um tratamento isonômico. Ou nomeava todo mundo – os excedentes do concurso de juiz e os excedentes do concurso de servidor – ou, por coerência, o TJMA não deveria nomear nem servidor comissionado, nem juiz, nem ninguém; e esperar a melhoria da saúde financeira do Poder Judiciário para retomar as nomeações”, afirmou Aníbal Lins, lembrando que a falta de recursos foi um dos argumentos para o Tribunal não nomear excedentes do concurso para servidor. A audiência não ocorreu e o juiz Douglas Melo julgou pelo improvimento da Ação.