Sindsefaz e Fenafisco promovem, no Fórum Social Mundial, debate sobre Dívida Ativa e Reforma Tributária

O Sindsefaz e a Fenafisco terão ativa participação no 13º Fórum Social Mundial (FSM 2018), que acontece de 13 a 17 de março, no Campus de Ondina da Universidade Federal da Bahia (UFBA). As entidades levarão à atividade a Caravana da Transparência, movimento que vai acontecer em todas as regiões do país (já passou pelo Pará), debatendo os impactos negativos da Dívida Ativa e da sonegação fiscal para as finanças governamentais.

Duas atividades do Sindsefaz e da Fenafisco comporão a programação do Fórum. A primeira, na quarta, dia 14 de março, tem o tema “Dívida Ativa e o impacto nas políticas públicas dos estados, Distrito Federal e nos direitos da cidadania”. E a segunda, “Reforma Tributária e Justiça Fiscal”, que acontece dia 15 de março. As mesas vão acontecer na Tenda da Transparência, que será instalada no Campus da UFBA. 

Hoje, a Dívida Ativa da União é algo em torno de R$ 1,8 trilhão, enquanto que cálculos não oficiais estimam que a soma da Dívida Ativa dos estados é de R$ 800 bilhões. A da Bahia é de R$ 20 bilhões, o que equivale a um ano de arrecadação de ICMS. A questão é que essa dívida quase não é cobrada, os grandes devedores são os mesmos em todos os estados e também devem à União. E, via de regra, também são os mesmos premiados, sonegadores contumazes, que ficam esperando sucessivos programas de Refis para pagar suas obrigações de forma parcelada, sem multas e juros, prejudicando os bons contribuintes que pagam em dia. 





Outro problema enfrentado é quanto à transparência. Segundo levantamento feito pela Fenafisco, 20 estados da federação não divulgam informações sobre os contribuintes inscritos na Dívida Ativa e os respectivos valores devidos. A iniciativa denuncia o descumprimento da Lei de Acesso à Informação e cobra medidas efetivas para a execução fiscal da Dívida Ativa tributária dos estados. 

Outra pretensão do Sindsefaz e da Fenafisco é apresentar a diferentes setores informações de que há dinheiro público suficiente para bancar as políticas públicas. Para as duas organizações, é necessário fazer um esforço de cobrança da Dívida Ativa, em vez de promover cortes orçamentários em programas sociais, desmontar a previdência pública e arrochar os salários dos servidores.





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco