Sindifisco-SC: Renúncia Fiscal do Governo Federal e dos Estados equivale três anos do déficit público

Seminário sobre Renúncia Fiscal realizado em Florianópolis questionou a falta de transparência sobre o tema, e presidente do Sindifisco-SC, Fabiano Dadam, diz que União deixará de arrecadar R$ 283 bilhões este ano com incentivos fiscais, e que os estados perdem por ano aproximadamente R$ 500 bilhões sem que se saiba o retorno que esses benefícios fiscais supostamente trarão à sociedade.





A mineradora norueguesa Hydro, flagrada depositando em dutos clandestinos efluentes não tratados nas nascentes do rio Muripi, em Barcarena, a 110 quilômetros de Belém, no Pará, recebeu, nos últimos 15 anos, R$ 7,5 bilhões de incentivos fiscais do governo paraense e lucra, por ano, com sua refinaria de alumina, R$ 5,5 bilhões. “Porque gera 3 mil empregos essa empresa pode tudo, até cometer um crime ambiental que prejudica a saúde de 60 mil pessoas.

Essa matemática macabra não fecha”, disse na sexta-feira, 23 de março  o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcantara, durante o Seminário sobre Renúncia Fiscal realizado em conjunto com o Sindifisco-SC (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis, do qual participaram auditores fiscais de todos estados brasileiros.

Para o presidente do Sindifisco-SC, Fabiano Dadam, o debate sobre tema da renúncia fiscal é importante nesse momento de crise fiscal dos estados, dos municípios e da própria União. “Hoje, sabemos que a renúncia fiscal praticada pela União é de R$ 283 bilhões em 2018, e a dos estados é em torno de R$ 500 bilhões, sem falar na falta de transparência. A sociedade não sabe quais são as empresas que recebem esses benefícios fiscais e aonde que isso é aplicado. Se realmente as condições estabelecidas para o recebimento desses benefícios em função da geração de tantos empregos foram cumpridas. Há uma nuvem muito grande em torno desse tema e acreditamos que não há interesse na divulgação real de seus números”, afirmou Fabiano, acrescentando que já é hora de a sociedade abrir a caixa preta em torno dos benefícios e renúncias fiscais.

A Fenafisco irá discutir a questão da renúncia fiscal ao longo de 2018, um tema  que segundo o presidente da entidade, Charles Alcantara, é refratário ao debate público. “Embora seja um tema de interesse público, ele não é colocado em debate. O tributo é um bem indisponível, que não pertence aos governos, mas à sociedade. A transparência sobre esse tema no Brasil é baixíssima. Há, por exemplos, atos de renúncia fiscal que sequer são publicados no Diário Oficial, são atos secretos. Não há no Brasil prestação de contas sobre a renúncia fiscal e os benefícios que ela traria à sociedade”, afirmou Alcântara.

O Seminário sobre Renúncia Fiscal contou com a participação do secretário da Fazenda de SC, PauloEli, do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes, do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público de Santa Catarina, Giovani  Franzoni Gil, e do professor e pesquisador do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Fernando Gaiger.





Fonte: Notícias do Dia