Fenajud alerta população para PL do Veneno

Projeto de Lei está pronto para ser votado em Plenário e, na prática, representa uma flexibilização perigosa das regras de controle dos agrotóxicos no Brasil. Especialistas apontam que altas doses de produtos químicos podem levar a sérios problemas de saúde.







A saúde da população brasileira está em xeque na Câmara dos Deputados. Na última semana, a Comissão Especial da Casa aprovou, por 18 votos a 9, o PL 6.299/2002, também conhecido como “PL do Veneno”. A proposta está pronta para ser votada em Plenário e, na prática, representa uma flexibilização perigosa das regras de controle dos agrotóxicos no Brasil. Por ser um grave problema a ser enfrentado, a população brasileira deve se manter em alerta para impedir que o projeto seja aprovado no Congresso.

O pacote, apresentado pelo relator Luiz Nishimori (PR-PR) em abril deste ano foi criado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi (PP-MT), que hoje é o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo de Michel Temer. A proposta representa uma série de mudanças maléficas em todo o sistema de aprovação, fiscalização, medição e venda de agrotóxicos.

O PL terceiriza as responsabilidades pelas doenças e agravos à saúde do trabalhador e do consumidor; pelo monitoramento dos resíduos de agrotóxicos e do uso adequado; pelo acompanhamento sistemático das populações expostas e das intoxicações; e pelos planos de emergência nos casos de acidentes de trabalho, transporte e ambientais que possam advir da cadeia produtiva e logística do agrotóxico.

Além disso, o projeto exclui os ministérios da Saúde e o do Meio Ambiente do processo de análise e registro dos produtos, centralizando as atribuições apenas ao Ministério da Agricultura, libera licenças temporárias, sem passar pelos devidos testes, e também prevê que a análise dos produtos proíba apenas as substâncias que apresentem “risco inaceitável”.

Desde sua apresentação, o pacote gerou polêmica. Apelidando de “PL do Veneno”, ambientalistas, ativistas, especialistas e profissionais da área de saúde alegam que as mudanças aumentariam a quantidade de agrotóxicos nos alimentos, e só beneficiariam grandes empresas do agronegócio.

Para a Fenajud, a aprovação do PL coloca em risco a saúde de toda população brasileira. O ‘PL do veneno’ põe o lucro acima da saúde das pessoas, o conjunto de medidas contribui para botar o país na contramão do mundo, já que há uma mobilização global forte contra o uso de agrotóxicos.

Já expressaram preocupação com o projeto a Anvisa, a Fiocruz, Ibama, o Ministério Público Federal, ONU, entre outras centenas de organizações.


Petição on line


O Greenpeace – organização global cuja missão é proteger o meio ambiente, promover a paz e inspirar mudanças de atitudes, disponibilizou uma petição on line contra a aprovação do Projeto. Sua assinatura pode ajudar a barrar o PL do Veneno. Ao liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país, o Pacote vai contra a vontade da sociedade brasileira – segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros considera que a quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras é “alta” ou “muito alta”.

 
Dados defasados


O último relatório disponível do Ministério da Saúde sobre monitoramento de agrotóxicos em água para consumo humano é de 2014. O relatório tem dados de apenas 13% dos municípios brasileiros. Em outros termos, 87% dos municípios brasileiros não têm sua água monitorada para resíduos de agrotóxicos.

Uma pesquisa divulgada pelo Greenpeace em outubro do ano passado, que diz que 36% dos alimentos analisados tinham maior quantidade de resíduos de agrotóxicos do que o permitido ou tinham substâncias proibidas no Brasil.

Nunca é demais lembrar: agrotóxico sem controle, monitoramento e fiscalização adequados é veneno.






Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud