MA: TJMA inicia estudos de projeção de despesas com perdas inflacionárias acumuladas

O presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, e o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade, protocolam requerimento sobre perdas inflacionárias no dia 12 de julho.




O Processo Administrativo 34.447/2018, movido por meio de requerimento protocolado pelo Sindjus-MA, em 12 de julho passado, obteve resposta. O Sindjus-MA cobra a reposição de perdas inflacionárias sobre os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário que, acumuladas desde 2015, já alcançam o percentual de 16,7%. Por determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a Diretoria Financeira e as Coordenadorias de Orçamento e Pagamento iniciaram estudos para a projeção da despesa a partir da folha de pagamento atual (Despacho 2599/2018).
 
No requerimento, a Diretoria Sindjus-MA solicita o pagamento integral do percentual de reposição de 16,7% de perdas inflacionárias, que corresponde à acumulação de valores atrasados de 2015 e mais as perdas integrais de 2016 e 2017. O Sindicato também requer a inclusão, na proposta orçamentária para 2019, da previsão de pagamento das perdas inflacionárias referentes a 2018.
 
Em resposta, o Tribunal informou que os estudos para projeção da despesa com a folha de pagamento vigente estão em curso, compatibilizada com os eventuais acréscimos legais, e de propostas de acréscimos recorrentes de alteração da tabela de vencimentos dos servidores, mediante a recomposição remuneratória por perdas inflacionárias e a verificação de sua adequação e compatibilidade orçamentária e financeira junto aos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2019.
 
No segundo despacho, 906/2018, o diretor-geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Maranhão, Mario Lobão Carvalho, autorizou o retorno dos autos à Assessoria Jurídica, com as informações prestadas pela Diretoria Financeira e Coordenadoria de Orçamento.
 

Prejuízo com perdas inflacionárias
 

A reposição inflacionária de 6,3%, referente ao ano de 2014, só foi acrescida aos vencimentos, por meio de Projeto de Lei, em 2017. Em 2015, a inflação chegou a 10,6%, mas os servidores obtiveram somente 5% de reposição, a qual foi implantada na folha de pagamento somente a partir de janeiro de 2018, restando ainda perda de 5,6%. E a inflação acumulada em 6,2%, em 2016, não foi acrescentada aos vencimentos em nenhum momento. O mesmo se deu em relação ao ano passado, quando a inflação fechou em 3,9%, índice que acabou somando-se às perdas anteriores. Dessa forma, o índice acumulado atualizado totaliza 16,7% de perdas salariais, que constitui uma desvalorização no vencimento dos servidores e que é sentida diariamente na execução do orçamento familiar.
 
Caso fosse aplicado o percentual de 16,7% aos vencimentos atuais dos servidores da Justiça, o reajuste corresponderia a um salto na carreia do nível A1 (inicial) ao B7 (após sete anos). Por exemplo, um auxiliar operacional tem salário-base inicial, nível A1, de R$ 1.800,47. Caso recebesse o reajuste de 16,7%, ele passaria a ganhar R$ 2.214,35, praticamente o mesmo que um auxiliar operacional de nível B7 recebe atualmente.

 
Diálogo com a Administração do TJMA

 
O Sindjus-MA colocou em prática a reivindicação da reposição dos índices acumulados de perdas inflacionárias sobre os salários dos servidores, no segundo semestre de 2018, conforme acordado com a Administração do TJMA, que sinalizou ser o melhor momento para discutir a pauta. Mas, o Sindicato segue enfatizando o prejuízo que os servidores do Poder Judiciário do Maranhão vêm enfrentando com o acúmulo sucessivo de perdas em seus vencimentos por conta da não reposição dos índices de inflação.
 
“Louvo a iniciativa do presidente do Tribunal, conforme acordado em reuniões no início de sua gestão, que trataríamos da reposição de perdas inflacionárias agora no segundo semestre. O mesmo vem demonstrando que pretende manter o compromisso com os servidores no que se refere a reposição dos percentuais nos vencimentos”, ressaltou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
A Diretoria do Sindjus-MA aguarda audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para negociar diretamente os pleitos dos servidores, que incluem tanto a reposição de perdas inflacionárias quanto o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).
 
“Estamos aguardando que seja deferido nosso pedido de desarquivamento do processo nº 35.649/2018, onde reiteramos a solicitação de audiência com data a ser designada pelo presidente para tratar das demandas dos servidores, tanto de ordem financeira quanto as que não interferem na administração dos recursos, com base no princípio de negociação coletiva que regem trabalhador e empregador, tanto na iniciativa privada como no setor público. Aguardamos também o parecer da Assessoria da Presidência para que o Sindicato possa se posicionar”, explicou George Ferreira.

 
Seminários regionais
 

A realização do I Seminário dos Núcleos de Carreiras do Sindjus-MA, nas regionais do estado, é uma oportunidade para cada Núcleo (analistas, oficiais de justiça, comissários da infância e juventude, técnicos ou auxiliares) discutir o encaminhamento das questões específicas de cada carreira. Durante os eventos, os servidores também debatem as manifestações do Tribunal com relação às questões impetradas pela categoria.
 
“Os servidores vêm discutindo e avaliando, a cada evento do I Seminário dos Núcleos de Carreiras, enquanto categoria geral, qual passo adotar diante das possíveis respostas do Tribunal”, concluiu o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.






Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA