Cármen Lúcia suspende decisões que censuraram universidades

A ministra determinou a anulação dos efeitos de ações que recolheram material a favor da democracia e impediram aulas e debates.




A ministra atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República



Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para suspender os efeitos judiciais que determinaram ações policias em dezenas de universidades brasileiras. O caso será analisado pelo plenário da Corte. 

Ao menos 27 universidades, em nove estados brasileiros, foram alvos de operações que supostamente procuravam coibir propaganda eleitoral nas instituições. Diversas operações recolheram materiais que defendiam a democracia, criticavam o fascismo e até pediam mais livros no lugar de armas, sem citar nominalmente qualquer candidato. 

No despacho, Cámen Lúcia determinou a anulação de decisões que recolheram documentos, interromperam aulas e debates ou reprimiram manifestações de professores e alunos universitários. A decisão foi tomada com base em um pedido de Raquel Dodge, procuradora-geral da República, em defesa da liberdade de expressão e manifestação da comunidade universitária. 

"Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras", afirmou a ministra. 

Na sexta-feira 26, ministros do STF criticaram as operações. O presidente da Corte, Dias Toffoli, defendeu a autonomia universitária. 

“O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”, afirmou o presidente do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a polícia, como regra, "só deve entrar em uma universidade se for para estudar". 


Operações


Campi universitários e sindicatos de professores de todo o País foram alvo de ações polêmicas conduzidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e policiais na quinta-feira 25. Com o objetivo de identificar e recolher supostos materiais e atividades de campanha irregular, relatos dão conta que agentes entraram sem mandado formal nas faculdades, retiraram faixas sem relação com a eleição e interromperam debates.

Ao menos 27 instituições do Ensino Superior tiveram a presença de agentes dos TREs e da Polícia Federal. Embora ainda não haja um posicionamento unificado da Justiça Eleitoral, o teor semelhante de mandados de busca e apreensão emitidos pelos TRE da Paraíba e de Mato Grosso indicam que a ação foi coordenada e tinham como alvo panfletos intitulados "Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública", entendidos como materiais de campanha de Fernando Haddad (PT).

Ao longo do dia, foram se multiplicando os relatos de retiradas de cartazes que não faziam menções a qualquer candidato. Foi o caso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde foram removidas uma faixa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada em março deste ano, e outra com os dizeres "Direito Uerj Antifascismo".

Também no estado do Rio houve o caso mais controverso. Na noite desta quinta, uma juíza eleitoral de Niterói, município da região metropolitana, determinou a prisão do diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) caso uma faixa em que se lia "Direito UFF Antifascista", hasteada na entrada do campus, não fosse removida. A faixa foi retirada.





Fonte: CartaCapital