MEC estabelece obrigatoriedade, nos cursos de Direito, da disciplina Direito Previdenciário

Foi publicado na última sexta-feira (26) no Diário Oficial da União um comunicado de aprovação, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), as Novas Diretrizes Curriculares para todos os cursos de graduação em Direito no Brasil. O parecer final, já aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, só está aguardando homologação (baixe AQUI o documento).

O Movimento Acorda Sociedade – MAS atribui o sucesso da inclusão do Direito Previdenciário na base curricular dos cursos de Direito, à aproximação do movimento social com a comunidade acadêmica, que percebeu a necessidade de aprimorar conhecimentos jurídicos em matéria previdenciária.


Veja a defesa do coordenador nacional do MAS, Nery Júnior, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal:







Apesar da introdução de Previdenciário e Mediação, Conciliação e Arbitragem no documento, não é possível dizer quando eles serão cobrados no Exame de Ordem. 

O mais provável é que a OAB aguarde umas 3 edições do Exame de Ordem, depois de algum anúncio formal, para a cobrança na prova.
 
 



Fonte: Movimento Acorda Sociedade - MAS