MA: TJMA responderá a Sindjus-MA sobre reposição salarial, remoção e Resolução 219 na segunda, dia 26

Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins (E) e o diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, em reunião no dia 19



O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, reuniu-se na tarde desta segunda-feira (19) com o diretor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Mário Lobão, para tratar de três assuntos específicos e de interesse dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Primeiro, discutiram o reajuste para escrivães de justiça e demais servidores cuja tabela de pagamento é disciplinada pela Lei Complementar 125/2009; segundo, a revisão dos valores do custeio de diligências para oficiais e comissários de justiça e, por fim, da proposta de acordo sobre reposição salarial, remoção de servidores e Resolução 219 do CNJ, aprovada na última Assembleia Geral do Sindjus-MA e encaminhada à Administração do TJMA. O diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, deu respostas para cada desses três itens.

Sobre o reajuste para os servidores em cargos extintos a vagar e cuja tabela de vencimentos é regida pela Lei Complementar 125/2009, Lobão afirmou que o projeto de lei que unifica os dois reajustes está pronto e será encaminhado ao Pleno do TJMA e em seguida para a Assembleia Legislativa. “Isso o mais brevemente possível”, afirmou.

Em relação à revisão dos valores do custeio de diligência, o diretor-geral explicou que, na próxima sessão administrativa do Pleno do TJMA, na quarta-feira, 21 de novembro, com a apreciação do item 13 da agenda, será dado mais um passo para que a revisão aconteça. Trata-se da apreciação de projeto de lei para alteração da Lei de Custas. O relator é o desembargador Cleones Cunha.


Reposição salarial, remoção de servidores e Resolução 219 do CNJ


Por fim, sobre a proposta de acordo com a Administração do TJMA para reposição salarial, remoção de servidores e Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária do Sindjus-MA realizada no último dia 3 de novembro – Mário Lobão afirmou que a proposta está nas mãos de órgãos do TJMA, como a Divisão do Planejamento Estratégico e Diretoria Financeira, e ainda sob análise do próprio CNJ. O diretor-geral também confirmou que está marcada para a próxima segunda-feira (26), uma nova reunião com a Diretoria do Sindjus-MA quando será apresentada a resposta da Administração do TJMA à proposta dos servidores aprovada na última Assembleia Geral do Sindjus-MA.

“Estou otimista. Acredito na disposição da gestão do desembargador José Joaquim em encontrar conosco uma solução de consenso para essa pauta e que ela seja boa para a Administração do Tribunal, os magistrados, servidores e a população”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.


Saiba mais


Os servidores da Justiça do Maranhão, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 3 de novembro, decidiram aceitar proposta de acordo com a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), mediado pela Diretoria do Sindjus-MA, relativo à aplicação da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à reposição de perdas inflacionárias acumuladas sobre os vencimentos da categoria e ao provimento de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão.

Logo no dia 5 de dezembro a Diretoria do Sindjus-MA protocolou ofício (145/2018-GP/Sindjus-MA) destinado ao Gabinete da Presidência do TJMA para informar o resultado da Assembleia Geral Extraordinária na qual os servidores da Justiça decidiram aceitar proposta de acordo com a Administração do Tribunal e a AMMA.



Assembleia Geral do Sindjus-MA fecha proposta de acordo com TJMA sobre reposição salarial, remoção de servidores e Resolução 219 do CNJ


Sindjus-MA comunica ao TJMA decisão da Assembleia Geral







Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA