MG: Encontro Regional da Feserp-MG no dia 11 de Março debaterá também a MP 873 e suas consequências

O Encontro Regional promovido pela Federação Estadual Única e Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais (Feserp-MG), que a princípio tinha o foco de debater a Reforma da Previdência, o fim da Estabilidade no Setor Público e a extinção da Justiça do Trabalho, agora com a Medida Provisória (MP) 873, publicada na calada da noite da sexta-feira de Carnaval (01/03), trata de regular a forma de cobrança das contribuições sindicais, destacando que o chamado imposto sindical só pode ser descontado depois de autorização prévia e individual, o governo tenta impor o uso do boleto bancário, ao invés do desconto em folha, mais uma “bomba” contra a classe Ttabalhadora que será debatida no evento.

A MP 873 é inconstitucional, uma vez que o texto da carta magna estampa que é vedada a interferência do governo na forma de organização dos trabalhadores e das entidades sindicais, sendo  visível a  intenção do  de conter as reações do movimento sindical, que vem fazendo um grande embate contra a aprovação da "reforma" da Previdência e de outras medidas prejudiciais aos trabalhadores.

Essa atitude é totalmente desnecessária, pois toda Medida Provisória se justifica por caráter de urgência e, neste caso, não há iminência para tal. A MP tem o prazo de 120 dias para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso Nacional,  caso não seja colocada em votação, ela perde o seu efeito.

O Encontro Regional que a Feserp-MG está organizando será oportuno para debatermos mais este golpe. O evento também servirá como ponto de partida em busca da unidade entre todas as categorias e suas representações. O Encontro Regional será realizado no dia 11 de Março, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), rua São Sebastião, nº 780, com início às 9h.

Os palestrantes e debatedores deste evento são parlamentares que detêm um grande conhecimento, que integram um grupo progressista e que enxergam a soberania nacional e a democracia como pilares de sustentabilidade do Estado Social e Democrático de Direito, que vem sendo duramente atacado pelo atual governo.


Os palestrantes:





Julio Delgado, do PSB,  foi eleito para exercer o seu sexto mandato no Congresso Federal. Formado em Direito, pela Universidade Federal de Juiz de Fora, o parlamentar possui especialização em Processos Legislativos pela Universidade de Brasília (UnB). O deputado ocupou o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Estado de Minas Gerais, onde ocupou a Presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente e organizou a 1ª Conferência de Minas Gerais da Assistência Social. Com atuação destacada, acumula experiência através do seu desempenho na participação de Comissões Legislativas: Constituição e Justiça, Trabalho, Relações Exteriores e Defesa Nacional, sendo Vice- Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – e representado o Congresso Brasileiro em missões internacionais ligadas à preservação do meio ambiente, trabalho, processo legislativo e implantação do Parlatino – Parlamento Latino Americano.





Margarida Salomão é professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com Doutorado e Pós-Doutorado pela Universidade da California, em Berkeley. Margarida é deputada federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Minas Gerais desde 2013, ocupando o seu terceiro mandato. Foi reitora reeleita da UFJF entre 1998 e 2006. Durante este período, foi também dirigente nacional da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior. Em 2008, 2012 e 2016 foi candidata pelo PT à Prefeitura de Juiz de Fora, chegando em todas oportunidades no segundo turno.





Roberto Cupolillo, conhecido como "Betão" do Partido dos Trabalhadores (PT), foi eleito para exercer o primeiro mandato na Assembleia. Formado em Geografia, Betão é professor, com atuação no Sindicato dos Professores de Minas, na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e na Central Única dos Trabalhadores. A introdução do piso nacional dos professores e o combate ao projeto de lei que institui a escola sem partido foram bandeiras defendidas pelo novo deputado que estava no terceiro mandato de vereador em Juiz de Fora.





Fonte: Federação Estadual Única e Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG