Fenafisco questiona impactos da MP 873/19 em reunião no Ministério da Economia

Na quarta-feira (13), dirigentes de entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a Fenafisco é filiada, foram recebidos pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em Brasília, para tratar dos impactos da Medida Provisória (MP) 873/2019, que obriga o pagamento da contribuição sindical e taxa associativa, via boleto bancário.

Na oportunidade, o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, criticou a rapidez com que a MP foi assinada, sem possibilitar o diálogo com as bases para explicar suas implicações e os novos processos de cobrança. “É incrível falar que o governo pensa em modernização, sendo que não pensa na inviabilização da atividade sindical. Um prejuízo para a representação democrática no país”, disse.







Rudinei Marques, presidente do Fonacate, alertou o secretário sobre as consequências da medida para a economia do país, exemplificando a realidade do Distrito Federal. “Cerca de sete a 10 mil empregados em entidades de classe podem ficar desempregados, somando-se os empregos indiretos, esse número poderá alcançar 30 mil postos de trabalho”, explicou.

Segundo Lenhart, o governo não quer atacar os sindicatos, e a ideia é preservar a autonomia das entidades de classe na relação que mantêm com seus filiados. “Entendemos que existem diversas ferramentas que facilitam essa interação entidade-associado, não sendo mais necessário preservar o direito dos servidores de terem o desconto em folha”, defendeu.

Larissa Benevides, consultora jurídica do Fonacate, explicou que o pagamento via boleto facilita a execução de golpes, por meio do envio de documentos que não correspondem ao sindicato ao qual o trabalhador é filiado. A presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), Djalmary de Souza, completou dizendo que as contribuições serão prejudicadas, por filiados sem acesso à internet ou com dificuldades em operar os meios tecnológicos para buscar informações sobre as mudanças.

Benevides lembrou que nos estados do Ceará, Espírito Santo e Pernambuco, algumas ações judiciais contra a MP já obtiveram liminares favoráveis, e que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pleiteou nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a medida, para que o direito constitucional à livre organização sindical seja preservado.

Independente das divergências, o representante do governo garantiu que a secretaria de Gestão se mantém ao dispor para o diálogo com as entidades. “Tenho certeza que, por meio de discussões e ponderações, poderemos avançar em pautas comuns. Estaremos aqui para isso”, finalizou.






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações da Ascom Fonacate