PEC 6/2019: Fenafisco coordena grupo de trabalho que propõe emendas à Nova Previdência

A Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), coordenada pelo diretor da Fenafisco, Francelino Valença, reuniu em Brasília sindicalistas de diversas categorias, para intensificar os estudos alusivos à reforma previdenciária, com o propósito de finalizar proposições de ajustes e supressão ao texto da PEC 6/2019, para abrandar, via emendas, pontos críticos.

Ao aprofundar a análise sobre o projeto, o grupo de trabalho diagnosticou inconstitucionalidades e trechos preocupantes que enfraquecem o Estado Social por meio da subtração de direitos e ataques ao funcionalismo público, aos trabalhadores rurais e urbanos e aos grupos sociais em vulnerabilidade econômica.

Ao longo das reuniões, foram elaboradas 22 sugestões de modificação à PEC. Desse montante, o grupo tentará condensar as propostas em 10 emendas, que versam sobre a desconstitucionalização, capitalização, idade mínima, as regras de transição, regras de pensão e aposentadoria, entre outros temas de interesse dos servidores públicos, para serem apresentadas ao parlamento nas próximas semanas.

Em diálogo contínuo com deputados, dirigentes do Fisco estadual e distrital mobilizam esforços para que as mudanças elaboradas sejam aprovadas. Cada emenda deverá ser apresentada por um parlamentar, tendo de passar pela etapa de discussão e aprovação no âmbito da comissão especial temática da Câmara Federal.

Em reuniões do Conselho Deliberativo da Fenafisco a classe fiscal tem reiterado a relevância de amplo debate sobre a real situação da Previdência Pública junto à sociedade, além de apontar a reforma do sistema tributário nacional como alternativa para preservar a Seguridade Social e promover justiça fiscal.

Em amplo estudo realizado por dezenas de especialistas, a Reforma Tributária Solidária, capitaneada pela Fenafisco e Anfip demostra a possibilidade de ampliar o patamar das receitas, sem retirar direitos, trazendo R$ 1,570 trilhão para o orçamento em 10 anos – R$ 400 bilhões a mais do que a suposta economia prevista pela “Nova Previdência”, por meio de modificações no IRPF e tributação de lucros, dividendos, patrimônio e transações financeiras.

Nesta quinta-feira (21), membros do Fonacate vão se reunir com dirigentes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), para alinhar as próximas ações. 






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco