PR: Vínculo dos servidores da saúde passa a ser Estatutário

Os servidores municipais da saúde de Jundiaí do Sul alcançaram mais uma importante conquista, o vinculo empregatício CLTista passa a ser Estatutário, após a importante atuação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

O assessor jurídico da Fesmepar, Aquile Anderle, se reuniu na última  quinta-feira (4/4), com a diretoria do sindicato para discutir e deliberar assuntos jurídicos e administrativos. Um dos temas das discussões foi a transição do regime CLT para Estatutário. Também participaram da reunião o advogado Carlos Alberto Bott, membro da assessoria jurídica da Fesmepar, diretores do sindicato e servidores da saúde.







A presidente do sindicato, Jussineia Aparecida Leite, lembrou de toda a luta do sindicato em defesa dos servidores. “Estamos a frente desta e de outras lutas pelos servidores, esta conquista faz parte do legado que deixaremos para os servidores. A diretoria do sindicato trabalha todos os dias em busca de melhorias, e sem dúvida, está é uma importante conquista”, disse. Os servidores

O assessor jurídico da Fesmepar, aproveitou a reunião para sanar dúvidas sobre o fim do desconto da contribuição sindical determinado pela aprovação da Reforma Trabalhista, além de debater a Medida Provisória 873/2019 publicada em 1º de março (2019), que determina que o pagamento da contribuição sindical seja feito por boleto bancário previamente requerido e autorizado. A medida ainda acaba com a possibilidade de a restituição do desconto da contribuição sindical ser decidida nas negociações coletivas ou assembleias gerais das categorias.





Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - Fesmepar