Diretor da CSPB participa do seminário internacional: 'O Regime de Proteção de Investimentos na América Latina'

​Representantes de vários países da América Latina estiverem reunidos, durante os dias 6 e 7 de maio de 2019, no Peru, para debater e tratar o tema Justiça Fiscal, relacionado a acordos de comércio e Investimentos na região.

O secretário-geral da Fessp-Esp e diretor da CSPB, Mauro de Campos, representando a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, com apoio da Internacional de Serviços Públicos – ISP, participou do Seminário juntamente com Geici Maiara Brigid, Diretora de assuntos da Educação do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau; e Francelino Chagas Valença, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco, ambos representando o Brasil.

Participaram do Evento, além do Brasil, representantes sindicais dos países: Peru, Chile, Argentina, Uruguai, Honduras, Equador, Colômbia, Bolívia e Costa Rica e representante da Europa.

Os objetivos centrais do Seminário se basearam na compreensão das tendências políticas de comércio e investimento na América Latina durante as últimas décadas e a evolução das regras de proteção aos investidores em relação aos investimentos aplicados nos países.



Na sequência, apresentamos alguns tópicos dos debates e análises do tema, contextualizados com os países participantes do Seminário



1) O cenário que envolve os acordos de comércio e investimentos na América Latina nas últimas décadas tem se intensificado na medida em que as relações comerciais alcançaram níveis consideráveis configurando-se na busca pela necessidade de harmonização e regulações mais consistentes.


2) Assim, todavia, o aumento das relações comerciais nos leva a reflexão quanto às conseqüências da ascensão eleitoral dos governos de direita na América Latina, no que tange aos encaminhamentos de Tratados de Livre Comércio que estão sendo discutidos e negociados hoje.


3) A guisa do contexto histórico e econômico dos conflitos na America Latina faz-se necessário compreender como essas tendências são enquadradas na América Latina num contexto global de multilateralismo em queda e ascensão do protecionismo.


4) Desta forma, as análises, oficinas e debates acerca do tema em questão, foram contextualizados na seguinte forma:

a) qual é a rede de tratados de proteção em vigor na ALC;

b) Rever as principais batalhas contra acordos de livre comércio nos últimos anos (TISA, TPP);

c) Discutir a mudança de estratégias no nível do ISP e movimentos na região;


5) Acordos entre a UE e Américas: alguns elementos
Comparativos (Adhemar S. Mineiro):

1. introdução

Os acordos assinados ou em negociação entre a União Européia e os países da América Latina, embora se concentrem em ampla agenda de comércio e investimento, são geralmente como um acordo estruturado em três pilares: diálogo político,cooperação e comércio. Normalmente, quando se fala em diálogo político, você está falando de uma construção bilateral de reforço mútuo, mas também de uma ação conjunta em espaços multilaterais, que visa a defesa da democracia, o Estado de direito e respeito pelos Direitos Humanos, com o objetivo de que esses pontos servem de base para a construção de um diálogo e uma relação permanente e entre os países da região e da União Europeia. Quando se fala de cooperação, a ideia é que o diálogo político e a expansão do comércio complementam e permitem melhor uso dos mecanismos e recursos de cooperação com a União Europeia, que já trabalha com os países da região, e assim eles podem ser expandidos e ganhar garantias de expansão e eficácia em relação ao seu funcionamento antes dos acordos.


6) FRAUDE FISCAL NA AMÉRICA LATINA:

Como as corporações transnacionais fazem para não pagar impostos.
 
a) Problemas: A cara de negócios da elisão da Gestão tributária corporativa na Colômbia;

b) Empresas fraudulentas no Brasil;

c) Honduras pretende ser uma taverna fiscal;

d) Fraude Fiscal na Costa Rica

Soluções:

1) Propostas oficiais contra a fraude fiscal Corporativa;

2) Agenda Política continental, social e política: a voz do Movimentos;


Compras públicas:

Os governos, em geral, fazem compras no setor privado para estocar produtos ou obter benefícios de serviços. Os acordos comerciais regulam alguns a participação de empresas de outros países em compras / prestação de serviços, normalmente realizadas por licitação ou licitações em que estrangeiros podem participar ou não. Do ponto de vista dos governos quem negocia essa abertura na área de compras públicas pode abranger apenas o nível nacional ou níveis subnacionais dentro dos países, como estados e prefeituras e assim, podem também incluir empresas públicas ou não.

Para mais detalhes e leitura, indicamos acessar material anexo para aprofundamento e conhecimento.



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Mauro de Campos
Diretor da CSPB e secretário-geral da Fessp-Esp.






Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp