BA: Sinserpub consegue liminar e restitui desconto da contribuição sindical dos servidores

O Sinserpub – Sindicato dos Servidores Públicos de Sítio do Quinto - BA, conseguiu concessão de liminar para compelir o Município de Sitio do Quinto – BA, volte a recolher as contribuições mensais. O Município está obrigado a proceder com o desconto da contribuição sindical mensal dos servidores em folha de pagamento, conforme previsão constitucional.

Todos sabemos que há uma orquestração para acabar com os sindicatos neste país. Muitos de nós devemos grandes conquistas a esses abnegados lutadores que enfrentam chuvas e tempestades em defesa do grupo que representam.








Aproveitando o clima instaurado pelo novo Governo Federal, a Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto BA, desde fevereiro 2019, não vem efetuando o desconto da contribuição sindical mensal (mensalidade associativa), dos servidores, e, via de consequência, não efetiva o devido repasse ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sítio do Quinto – BA (Sinserpub). Segundo informações, a diretoria do sindicato realizou várias tentativas de revogação da medida abusiva via diálogos, no entanto, o Sindicato não obteve êxito e recorreu à Justiça, resultando no Processo 800370-23.2019.8.05.0142.

A sentença foi proferida em 15/05, pelo Dr. Paulo Eduardo de Menezes Moreira, da Comarca de Jeremoabo – BA, concedendo a medida liminar, tal como requerida, e determinando à Prefeitura de Sítio do Quinto - BA que efetue, dos vencimentos dos servidores filiados ao sindicato impetrante, o desconto da parcela referente à mensalidade sindical associativa (Contribuição Confederativa), efetuando o imediato repasse ao sindicato. A decisão judicial estabeleceu multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de descumprimento.









Para o Sr. José Helio Borges, presidente da Fespumeb-BA - Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia, essa liminar tem dois significados: a primeira é que percebemos que a Justiça vem cumprindo o seu papel como guardiã das leis e dos direitos constitucionais e, em segundo lugar, resta demonstrado a legitimidade do Sinserpub e das Entidades de grau superior às quais os servidores estão representados. Segundo Evando de Santana Santos, presidente do Siserpub, um dos mais atuantes da região, “houve uma quebra de promessa de campanha do atual gestor e é claro que também foi reflexo da tentativa atual da Gestão Federal de calar os sindicatos. Isso não será aceito, a nossa bandeira é o servidor, e se é para lutar lutaremos sempre", reforçou o líder sindical. 






Fonte: Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia - Fespumeb