MG: Sindicato de Juiz de Fora denuncia sucateamento de Empresa Municipal

Em audiência pública na Câmara Municipal, realizada na terça-feira (21/05), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), Amarildo Romanazzi, denunciou o sucateamento da Empresa Municipal De Pavimentação e Urbanização (Empav) pela Administração Municipal, bem como o risco do seu fechamento.

Em seu pronunciamento, Amarildo informou que nos últimos seis anos a Empav amargou um prejuízo de R$ 22,2 milhões. Em níveis percentuais, entre 2012 e 2018 as perdas atingiram o índice astronômico de 836,4%. O documento com as informações prestadas no plenário da Câmara foi protocolado em todos os gabinetes dos vereadores, hoje, pelo vice-presidente Francisco Carlos da Silva (Chiquinho), e pelo diretor Vanilson Oliveira, ambos funcionários da Empav.

A empresa (criada na década de 1970 para cuidar de pavimentação, jardinagem/ arborização, criação de artefatos e urbanização), historicamente, sempre manteve o seu equilíbrio financeiro e patrimonial.

Em 2012, no entanto, a atividade de tapa-buraco tradicionalmente prestada à Cesama foi transferida para uma empresa particular, o que causou o primeiro baque em sua receita. “A produção e aplicação de massa asfáltica até 2012 era de 1.260 toneladas/mês, distribuídas entre oito equipes que aplicavam em média oito toneladas/dia. Diariamente a Empav atendia oito regiões diferentes da cidade o que gerava uma receita de R$ 500 mil ao mês”, explicou Amarildo.

Com base no balanço da contabilidade da Empav, o presidente do Sindicato informou que o serviço de tapa buraco foi reduzido ainda mais a partir de 2013. “De 1.260 toneladas/ mês caiu para 550 toneladas/mês. Atualmente, são apenas quatro equipes aplicando em media 5 a 6 toneladas /dia , diminuindo o raio de ação para apenas quatro regiões da cidade. “

Amarildo denunciou, ainda, abusos administrativos, como cargos comissionados sem concurso com altos salários. Para a direção do sindicato, há possibilidade de saneamento da Empav desde que sejam tomadas as seguintes medidas:


a) Realização de concurso para cadastro de reservas, com substituição gradativas de comissionados por efetivos. Isso representaria uma economia de R$ 142,8 mil/mês.

b) Economia de aproximadamente R$ 190 mil com o incentivo à aposentadoria de 29 funcionários com tempo para se aposentar.

c) Diminuição drástica do número de diretores. Ainda hoje há três diretores para administrar uma empresa cujo volume de trabalho foi bem reduzido. “Sugerimos que se mantenha o diretor presidente por ser o homem de confiança da administração e que os demais sejam ocupados pelos engenheiros atualmente subutilizados”.

d) Volta da Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) ou criação de um tributo que auxilie a fonte de custeio do tapa buraco.

e) Que o Executivo destine um percentual do Fundo Municipal de Transporte para a Empav para a manutenção de vias públicas.

f) Especificação do percentual do IPVA destinado para a manutenção das vias públicas

g) Que o valor do ISS arrecadado da Concer e da BR-040 seja destinado à conservação da malha asfáltica do município.

h) Retorno da atividade de tapa buraco prestada à Cesama.

i) Que os comissionados sejam contratados pela Prefeitura e cedidos à Empav para que não haja despesa com rescisão de contrato.

j) Avaliar juridicamente se há possibilidade de retorno da prestação de serviços pela Empav aos setores privados.





Fonte: Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais - Feserp/MG