Fenafisco intensifica ações contra o fim da aposentadoria

Em continuidade ao trabalho de mobilização e acompanhamento de projetos no Congresso Nacional, dirigentes da Fenafisco e sindicatos filiados estiveram na Câmara dos Deputados, nos dias 28 e 29, em busca de apoio parlamentar contra a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência.

Na terça-feira (28), o grupo visitou gabinetes dos deputados e as lideranças dos partidos, para apresentar material alusivo à referida PEC e apontar os impactos nocivos da proposta para a Previdência Social, pessoas hipossuficientes e para os trabalhadores do setor público e privado.

No dia 29, articulação na Casa foi no sentido de alertar e sensibilizar os membros da Comissão Especial acerca das inconstitucionalidades presentes no texto original, que impõe novas exigências para a concessão de benefícios aos trabalhadores do Regime Próprio e Regime Geral.

Durante reunião prévia realizada na sede da Fenafisco, o diretor para Assuntos Parlamentares, Rogério Macanhão falou sobre necessária unidade entre a categoria, para definir estratégias de mobilização unificadas nos estados, com o objetivo de dar ampla divulgação às alternativas possíveis ao projeto de reforma previdenciária, que tramita no Congresso Nacional, que em caso de aprovação, irá retirar direitos e penalizar 35 milhões de brasileiros de baixa renda.


EMENDAS


Em publicação desta sexta-feira (31), o portal O DIA ressalta vitória do funcionalismo, que por meio do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolou dez emendas, entre as quais se destaca a que prevê uma regra de transição mais branda ao funcionalismo público civil. As categorias pedem um pedágio igual ao que foi proposto pelo governo na reforma voltada aos militares das Forças Armadas: 17% do tempo que falta para se aposentar a partir da promulgação da PEC 6. Esta emenda recebeu o maior apoio, com 220 assinaturas.

O prazo para a entrega de propostas de alteração à PEC 6 terminou nesta quinta-feira (30), na Comissão Especial. Aquelas que não forem acolhidas no colegiado poderão voltar ao debate como destaques no plenário da Câmara.





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco