Fenajud: Comissão especial aprova parecer da reforma da Previdência por 36 a 13

O texto-base da reforma da Previdência, elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado nesta quinta-feira (04) por 36 votos a 13 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em meio a fortes críticas da oposição e apoio dos partidos do chamado centrão à proposta.

Com a validação do documento, os parlamentares agora precisam votar 29 destaques, que são pedidos de partidos e deputados para que uma parte específica da proposta seja analisada separadamente.

Não foi divulgado o impacto fiscal da terceira e última versão do parecer de Moreira — a segunda previa gerar uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos, como deseja a equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto aprovado não inclui Estados e municípios na reforma. Também não contempla regras previdenciárias mais brandas a policias, conforme vem defendendo publicamente o presidente Jair Bolsonaro.

Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos policiais na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário.


Orientação dos partidos


Antes da votação nominal, os líderes dos partidos se posicionaram sobre a orientação de votação de seus parlamentares.

DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota orientaram seus deputados a votarem a favor. Já PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Partido Verde, PT e Rede orientaram contra a proposta.

Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente.

No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud com informações da revista Exame