Fenafisco: Reforma Tributária Solidária amplia debate nos estados

Como parte da agenda de divulgação da Reforma Tributária Solidária nos estados, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor de Formação Sindical, Francelino Valença, estiveram em Belo Horizonte-MG e em Manaus-AM, respectivamente, na sexta-feira (12), onde participaram de eventos para expor o projeto, construído por meio da parceria entre Fenafisco e Anfip.

Alcantara esteve na capital mineira, a convite da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária que está promovendo encontros em todo o Brasil.
Paralelamente, Valença participou de seminário promovido pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários no estado amazonense, que debateu, além da questão da tributação brasileira, a reforma da Previdência.

Durante suas exposições, em ambos eventos, os dirigentes da Fenafisco pontuaram que o foco central do projeto é promover o crescimento econômico do Brasil reduzindo as desigualdades sociais, por meio da redução dos tributos sobre bens e consumo - que pesa sobre as camadas mais pobres da população - e, por outro lado, do aumento dos tributos sobre as altas rendas e o grande patrimônio, de modo a tornar o sistema tributário progressivo, exemplo claro dos sistemas tributários de países desenvolvidos e menos desiguais.

Na oportunidade, foram explicitadas algumas medidas propostas, a saber: taxação de lucros e dividendos, que desde 1995 foi isentada de tributação; revisão do sistema de transferência e partilha dos impostos entre os estados; resgate do papel da tributação aduaneira; revisão das renúncias fiscais; enfrentamento da sonegação e controle da evasão fiscal pela maior eficiência da administração tributária, entre outros.


O projeto


O movimento Reforma Tributária Solidária foi lançado oficialmente em abril de 2018, em ato solene no Congresso Nacional, com a presença de parlamentares, representantes de entidades sindicais e servidores públicos. Desde então foram lançadas publicações com base em estudos para subsidiar a construção do projeto. No momento as entidades estão trabalhando juntamente com o coordenador do projeto, economista Eduardo Fagnani, para construir um texto que seja apresentado na forma de proposição legislativa.




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco