MA: ​Sindjus mobiliza servidores do TJMA para aprovação de reajustes salariais na Assembleia Legislativa

O Sindjus-MA convoca os servidores do Poder Judiciário Maranhense para mobilização pela aprovação dos Projetos de Lei que reajustam os salários da categoria. O Projeto de Lei 001/2019 altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Já o Projeto de Lei 018/2019 reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual em 2,94%. Ambos os projetos são de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e tramitam na Assembleia Legislativa desde janeiro de 2019.







Durante o mês de agosto, os servidores reunidos em cada comarca e setores administrativos assinarão uma CARTA ABERTA, baseada na campanha “Pelo Reajuste 2,94%. Essa luta também é sua”, que será endereçada aos deputados estaduais, com base eleitoral em sua região, solicitando apoio dos parlamentares para aprovação dos Projetos de Lei 001/2019 e 018/2019. Essa carta será enviada pelos servidores aos deputados por email.
 
É importante a carta ser enviada com cópia ao Sindjus-MA para que seja formado um documento a ser entregue na Assembleia Legislativa.
 
Os servidores devem assinar a CARTA e anexar no email a ser enviado ao deputado ou deputados, com cópia (CCO) para o Sindjus-MA: [email protected]. Abaixo você pode baixar e Carta e conferir lista com os contatos dos deputados estaduais.

 
Carta Aberta solicitando apoio dos deputados
 
Lista de Deputados

 
Os servidores deverão ainda enviar fotos com o registro da mobilização. A foto precisa ser tirada com a máquina ou celular na vertical. As fotos devem ser enviadas para o WhatsApp do Sindjus-MA (98) 98241-0089, com a informação do nome da comarca.
 
Pelo Reajuste 2,94%. Essa luta também é sua!
 
A Diretoria do Sindjus-MA percorrerá comarcas da Grande Ilha e do interior para dialogar com os servidores e divulgar a campanha “Pelo Reajuste 2,94%. Essa luta também é sua”.
 
A partir da mobilização dos servidores nas comarcas, reuniões serão agendadas com os deputados. Nos casos em que o servidor marcar diretamente com o parlamentar, um representante do Sindicato também.




Secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade



“Os representantes em suas comarcas se responsabilizarão a passar de sala em sala, coletando assinaturas nas cartas e realizando o registro das mobilizações. As cartas com as assinaturas devidamente colhidas deverão ser enviadas para os deputados por email, com cópia para o Sindjus-MA. Essa mobilização é importante para sensibilizarmos os parlamentares quanto à aprovação dos projetos e esclarecer que há viabilidade financeira assegurada para os reajustes”, explicou o secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade. 


Defasagem nos vencimentos




Diretoria do Sindjus-MA acompanha o andamento dos Projetos de Lei, que reajustam os salários dos servidores, na Assembleia Legislativa, desde o início do ano



Os servidores dos cargos extintos a vagar, quase todos aposentados, são regidos pela Lei Complementar 125/2009 e não têm nenhum reajuste salarial há cinco anos. A aprovação do Projeto de Lei 001/2019 corrigiria essa disparidade a partir da atualização salarial, pois nele estão previstos reajustes já concedidos aos demais servidores do Poder Judiciário do Maranhão em anos anteriores.
 
O Projeto de Lei 018/2019 que contempla os servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do TJMA com reajuste de 2,94% tem efeitos financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2019. O percentual concedido pelo Tribunal de Justiça está longe do acumulado de perdas inflacionárias que, contados desde 2015, se aproxima dos 20%, isto é, em quatro anos, os servidores da Justiça, já tiveram quase um quinto do nosso salário corroído pela inflação.
 
Mesmo o reajuste de 2,94% estando muito longe de alcançar o total de perdas inflacionárias devido, os servidores necessitam de sua efetividade e entendem que não há por que protelar sua aprovação na Assembleia Legislativa, visto que o Tribunal de Justiça do Maranhão ajustou a sua proposta orçamentária contemplando esses reajustes constitucionais.




Presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins



“Existe disponibilidade financeira do Poder Judiciário para cumprir o reajuste dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo necessidade de suplementação de recursos pelo Executivo. Por isso, os servidores cobram o reajuste e pedem apoio aos deputados para aprovação na Assembleia Legislativa, assim como a sanção do governador Flávio Dino”, disse presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA