MA: Projeto de Lei que reajusta os salários dos servidores do TJMA pode ser votado na próxima semana

O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), informou aos diretores que o PL 018/2019 deve entrar em pauta na próxima semana, e que a SEPLAN já está à par das informações prestadas pelo TJMA



A Diretoria do Sindjus-MA compareceu à Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (12), para acompanhar o trâmite do Projeto de Lei Ordinária (PL) 18/2019, que prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores da Justiça maranhense em 2,94%. No início da semana, o projeto teve emenda apresentada pelo Líder do Governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), que altera o Artigo 5º do PL e retira dos servidores o direito de receber os valores retroativos a 1º de dezembro de 2018, quando o reajuste deveria ter sido implementado.
 
Entretanto, devido às dúvidas suscitadas pelo Sindjus-MA com relação ao projeto, considerando que a Diretoria-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atestou ao Sindicato que a instituição tem viabilidade financeira para cumprir o reajuste dos 2,94% com efeitos retroativos, o teor do PL 018/2019 foi encaminhado para a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) a fim de analisar a disponibilidade de recursos assegurada pelo TJMA para pagamento do reajuste com os devidos retroativos.




Diretoria do Sindjus-MA com os deputados Rafael Leitoa (PDT) e Wellington do Curso (PSDB)



Dessa forma, o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, o vice-presidente George Ferreira, o secretário-geral Márcio Luís Andrade, e o diretor financeiro do Sindicato, Fagner Damasceno, estiveram na Assembleia Legislativa para articular com os deputados estaduais quanto à tramitação do projeto visando garantir que os servidores recebam o reajuste a que têm direito juntamente com os retroativos.
 
No Plenário Nagib Haickel, durante a sessão de hoje (12), o Líder do Governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), informou aos diretores que o PL 018/2019 entrará na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (16) para ser apreciado pela Casa. A SEPLAN está fazendo a análise técnica da viabilidade financeira do projeto para suprir o reajuste como originalmente proposto (com o pagamento integral dos retroativos). Segundo o deputado Rafael Leitoa, finalmente chegou à SEPLAN as informações que o Estado necessitava sobre a capacidade financeira do Tribunal de Justiça suportar o reajuste com vigência a partir de dezembro de 2018.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA