TO: Olyntho Neto pede vista do projeto da data-base do Executivo

Na reunião na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Nilton Franco, que também relatou a Medida Provisória da Data-base do Executivo estadual, foi apresentado por ele um projeto de conversão da MP onde estabelece como revisão geral anual o índice 5,0747%, o INPC, para os servidores públicos. Porém, antes de começar a votação da proposta o deputado Olyntho Neto pediu vista, podendo ficar com o processo até sexta-feira. A reunião foi realizada nessa quarta-feira, por volta das 18h30.

Nilton Franco destacou no relatório que o INPC 5,0747% é o índice garantido pela legislação e pelas constituições Federal e Estadual e que não existe empecilhos financeiros por parte do governo que impede o pagamento. À comissão, Franco frisou que a Data-base do Executivo gerará um impacto de R$ 8 milhões, sendo que relatórios divulgados pelo próprio governo do Estado demonstram que existem condições financeiras para que seja feito o pagamento.

“Seguimos cobrando dos deputados que seja votado a Data-base de 5,0747%, porque esse percentual é um direito constitucional e convocamos os servidores públicos de Palmas para que continuem participando, pois é fundamental a presença em massa na Assembleia Legislativa, pois a reversão do índice no relatório da Comissão de Finanças é o resultado da presença e articulação dos representantes classistas, acompanhados dos servidores”, destaca o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro. O líder sindical ainda frisa que está conversando com o deputado Olyntho, argumentando que a Data-base é um direito previsto em leis e que a concessão do índice correto – 5,0747% – não gera prejuízos aos cofres públicos, pelo contrário, fomentará a economia e logo a arrecadação tributária.

Franco não convocou reunião extraordinária, ficando prevista que a Comissão de Finanças se reunirá novamente na quarta-feira, às 8 horas, data dos encontros ordinários. Porém, o presidente da comissão pode convocar reunião extra a qualquer momento e por isso o Sisepe-TO, juntamente com outros sindicatos e associações, segue acompanhando toda a movimentação na Assembleia Legislativa.




Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Tocantins - Sisepe/TO