PL3723/19: Trabalho legislativo mira no porte de armas para o Fisco

Os diretores da Fenafisco, Rogério Macanhão e Celso Malhani, estiveram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (15), para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3723/19, que dispõe sobre a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por decreto presidencial. 

Na primeira parte do trabalho legislativo os dirigentes do Fisco foram recebidos pelo deputado Marlon Santos (PDT-RS), oportunidade em que o solicitaram apoio ao parlamentar para aprovar a Emenda 104, que estende o porte aos integrantes das Carreiras de Fiscalização Tributária estaduais.

Malhani argumentou que a natureza da atividade exercida pela categoria, seguida pelo alto nível de exposição e permanente situação de risco no desempenho das funções, justificam a autorização legal requerida pelos servidores tributários e alertou que o projeto, em regime de urgência na Casa, pode ser votado a qualquer momento em Plenário. “Contudo, não há acordo entre os líderes partidários para sua votação e, dispor de algum prazo para esclarecer os parlamentares sobre a importância da matéria para o Fisco estadual e Distrital pode ser positivo por ocasião da apreciação da matéria em plenário”, explicou.

Ao tratar da Emenda 104, durante visita ao gabinete do deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o parlamentar afirmou conhecer o conteúdo da emenda e informou que até o momento não há posição da bancada do partido sobre a questão. Schuch assegurou que levará a matéria para apreciação junto aos seus pares e lembrou que a propositura poderá gerar resistência em bloco de parlamentares.

Em conversa com o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), Malhani solicitou além de apoio ao parlamentar para fomentar o bom debate em plenário, a defesa, na tribuna da EM 104 ao PL 3723/19. Na oportunidade o deputado reafirmou apoio à categoria e sinalizou esforço pela aprovação da propositura.




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco