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Publicado: 23/10/2019 | 06:51
RS: Fessergs e Movimento Unificado requerem dados oficiais que teriam embasado Pacote do Governo

A Fessergs e dezenas de entidades de servidores públicos estaduais protocolaram pedido de informações baseados na Lei de Transparência. Há contradições flagrantes entre dados genericamente divulgados e os relatórios do Tribunal de Contas.

por Tatiana Danieli
A Fessergs e dezenas de entidades de servidores públicos estaduais, que veem no Pacote uma formatação imprecisa e marqueteira, sem detalhamento de dados e destinada apenas a culpar os servidores pela crise, protocolaram pedido de informações baseados na Lei de Transparência. Há contradições flagrantes entre dados genericamente divulgados e os relatórios do Tribunal de Contas.
Na verdade, o governo quer descarregar sobre as costas dos servidores, tachados de marajás, onde é preciso esclarecer que 72% ganham até 4 mil, a falta de gestão. Enquanto isso, alivia através de Refaz, os devedores de ICMS do ano passado, perdoando 90% de juros e multas, com parcelamentos de 10 anos. Isso é premiar a sonegação e desestimular os bons empresários. Isso é má gestão!
Durante o encontro o secretário Otomar anunciou que o Governo do Estado decidiu, na tarde desta segunda-feira, ampliar até sexta-feira o prazo para receber sugestões aos projetos que alteram as carreiras e a previdência dos servidores públicos estaduais, que deverá encaminhar à Assembleia Legislativa. O pedido de ampliação do prazo havia sido solicitado na semana passada por representantes da Fessergs para debater temas do projeto de Reforma Estrutural do Estado.
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Os representantes da Fessergs protocolaram ainda um documento de 20 páginas com sugestões e análises sobre a minuta divulgada pelo Executivo. O estudo foi elaborado inicialmente com dados da Fessergs, Afocefe/Sindicato, Sindispge, Sindissama e Sintergs. Após, esses dados foram aprofundados por uma técnica, advogada tributarista, especialista em serviço público. Participaram da entrega Fessergs, Amapergs, Afocefe/Sindicato, Sindispge, Sintergs, Sisdaer, Sindissama, entidades do Movimento Unificado e representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros e da Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros.
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A principal preocupação das categorias é com relação às aposentadorias. "Os servidores estão apavorados. Querem se aposentar em massa, alertou o presidente do Sisdaer, Sérgio Roza. Isso foi contestado pelo procurador geral do Estado, Eduardo Costa, presente na reunião. Os incentivos fiscais também foram alvo e constam no estudo. "Não somos contra, mas é imprescindivel rever com muito mais critério", disse o diretor da Amapergs/Sindicato, Marcos Correa.
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Márcia Elisa Trindade, secretária Geral da Fessergs ainda levantou a questão do IPE-SAÚDE que o governo abrir para conselhos de categorias, tornando-o praticamente um plano privado. "O IPE vai se exaurir, deixará de ser público. Iremos sucumbir, pois iremos pagar o preço de um plano de saúde privado. Não teremos garantia de que ele permanecerá público", alerta.
Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs
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