Policiais Federais defendem que PRF faça TCO e apoie investigações criminais

Duas notas, uma da Fenapef e outra do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público, reiteram apoio.






A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) declarou formalmente, nesta quarta-feira (30), seu apoio à Portaria n° 739/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que autoriza a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a participar de ações conjuntas com o Ministério Público, a Receita Federal e outros órgãos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública. A entidade também apoia o Decreto nº 10.073/2019, que autoriza a PRF a elaborar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nas infrações penais de menor potencial ofensivo.

“Não há nenhuma invasão de competência ou usurpação de funções em uma medida que apenas se traduz em desburocratização e celeridade”, explica o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens. Ele explica que os policiais rodoviários federais têm atuado como um reforço importante no combate a crimes como pedofilia infantil nas estradas, tráfico de drogas e armas, contrabando e roubo de cargas, furto de veículos, entre outros.

Em nota pública, dirigida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a Fenapef reforça que a PRF é hoje uma das instituições mais respeitadas pela população brasileira. Isso ocorreu depois de um longo período de estruturação interna da corporação. A reengenharia que regulamentou a carreira única e estabeleceu o cargo único no órgão garantiu a evolução de que todas as corporações policiais necessitam.

“O correto regramento do ciclo completo de investigação, também chamado de ciclo completo da atividade policial, conceito internacionalmente consagrado em todas as polícias modernas do mundo, é uma necessidade do novo modelo de segurança pública que se busca estabelecer no Brasil.”, diz o documento, que foi protocolado nesta quarta-feira (30), no Ministério da Justiça.

Em outro texto, o Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e Ministério Público do Brasil também se manifesta favoravelmente à proposta.

“Ressalta-se a importância do referido normativo para o processo de modernização do sistema de segurança pública do Brasil, que visa a garantir maior eficiência, desburocratização e  economia para a sociedade, resultando em melhor prestação de serviço ao cidadão.”, diz a nota assinada pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC); Associação dos Militares Estaduais Do Brasil (Amebrasil); Associação Nacional das Entidades de Praças (Anaspra); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG); Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (Ligabom); Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), além da  Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef