MA: PL 001/2019 é aprovado pela Comissão de Orçamento e Sindjus segue com articulação na Assembleia

Diretor Financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, acompanhado das servidoras: Fátima Soares, Ozimar, Elizabeth, Fátima Viana e Laura Rabêlo, que aguardam a aprovação do PL 001/2019



A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) aprovou o Projeto de Lei Complementar 001/2019, que altera a tabela de vencimentos dos cargos extintos a vagar de depositário, de distribuidor e de escrivão de serventia judiciária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), regidos pela Lei Complementar 125/2009. O projeto aguarda agora inclusão na Ordem do Dia para ser votado no Plenário da Casa Legislativa.
 
O Projeto de Lei Complementar 001/2019, que tramita na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro, já tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na semana passada.
 
Na tarde desta terça-feira (12), o diretor financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, acompanhado das servidoras beneficiadas pelo PL 001/2019 (Fátima Soares, Ozimar, Elizabeth, Fagner, Fátima Viana e Laura Rabêlo), conversaram com o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, que informou que o projeto ainda será incluído em pauta para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
 
A Diretoria do Sindjus-MA vem articulando com os deputados estaduais desde o mês passado para que o PL 001/2019 voltasse a tramitar na Assembleia Legislativa e fosse colocado em pauta pelas comissões, para então ser aprovado pela Casa. Nesta quarta-feira (13), o diretor financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno, volta à Assembleia para acompanhar os desdobramentos do projeto.
 

Sem reajustes
 

Os servidores dos cargos extintos a vagar (depositário, distribuidor e escrivão) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não têm reajuste salarial há cerca de cinco anos. Eels não foram contemplados pelo reajuste de 6,3%, que é relativo às perdas inflacionárias de 2014 (Lei 10.561/2017); também não receberam a incorporação dos 21,7% e nem no reajuste de 5%, que é de janeiro de 2018, concedido aos demais servidores do TJMA, regidos pela Lei nº 8.032/2003, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
 
Os servidores regidos pela Lei Complementar 125/2009 também ficaram de fora do último reajuste de 2,94% promulgado, em 15 de outubro, pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que foi destinado especificamente para os servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do judiciário, regidos pela Lei nº 8.032/2003.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA