TO Governo mantém 'silêncio' sobre conselhos e data-base do Igeprev

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe-TO, não recebeu até o momento, nenhuma resposta do Governo em relação às notificações, feitas via ofícios, ainda na terça-feira (26), cobrando o pagamento da data-base 2019 dos aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), como também a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), o ato de designação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto.





Nos dois casos, o Sisepe deu 72 horas para o Governo responder as reivindicações, mas, o Governo sequer respondeu aos ofícios da entidade sindical. A reportagem também fez contato com a Secom do Governo ainda na sexta-feira, 29, para saber se a gestão dará ou não uma resposta ao sindicato, e também para obter informações sobre a designação dos conselheiros e o pagamento da Data-base, mas até a publicação da matéria não tivemos nenhum retorno quanto a demanda.

Por meio da Notificação Extrajudicial nº 42/2019, o Sisepe-TO notificou o governador Mauro Carlesse (DEM), para que publique no Diário Oficial do Estado, em até 72 horas, o ato de designação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
De acordo com o Sisepe, os mandatos dos conselheiros terminaram em maio deste ano e os dois conselhos, fundamentais para o funcionamento regular do Igeprev, não tiveram seus membros, que representam o Executivo estadual, designados até o momento. Desde maio, o sindicato vem cobrando o governador Carlesse e o Igeprev para que a composição dos conselhos de Administração e Fiscal seja feita, porém, isso não ocorreu e os ofícios não foram respondidos, dando uma posição sobre o descumprimento da legislação.

Os representantes dos servidores públicos já apresentaram a indicação dos nomes para compor os conselhos, no caso dos servidores civis ativos e inativos do Executivo estadual a indicação ocorreu por meio do Ofício nº 62/2019, protocolado no dia 30 de abril ao Igeprev, e novamente reiterado por meio do ofício nº 85/2019, protocolado em 22 de maio, ao governador Carlesse, com cópias ao IGEPREV e a Secretaria Estadual da Administração (Secad).

Em outro ofício Conjunto nº 10/2019, protocolado no dia 20 de setembro, foi requerido à nomeação dos membros dos conselhos do Igeprev em caráter de urgência, porém as medidas não foram adotadas e também não houve resposta ao ofício. Sem resposta e sem informações quanto à publicação do ato de designação dos membros dos conselhos, o SISEPE-TO notificou o governador para que cumpra a Lei nº 1.940/2008, que estabelece que os conselhos – de Administração e Fiscal – fazem parte da estrutura técnico-administrativa do Igeprev e nas suas ausências os atos da gestão tornam-se prejudicados.


Data-base


Em outra demanda, também feita no dia 26, o Sisepe-TO notificou o governador, para que elaborasse minuta de projeto de lei e encaminhe à Assembleia Legislativa, em até 72 horas, com a Data-base 2019 para os aposentados e pensionistas do Igeprev, conforme determina a Lei nº 1.614/2005. O Sisepe-TO oficiou o governador Carlesse no dia 5 de novembro, dando um prazo de cinco dias para que fosse apresentada uma satisfação aos segurados, porém nenhuma resposta foi dada.


Sisepe-TO


“Estamos a pouco mais de 30 dias para encerrar o ano e o governador Carlesse descumpre mais uma lei ao não conceder a Data-base 2019 aos aposentados e pensionistas do Igeprev, gerando graves prejuízos e transtornos para esses segurados”, destacou à época, o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.
O Sindicato ressaltou que esses aposentados, que não integram o regime de paridade, e pensionistas deveriam ter tido os benefícios ajustados no início do ano, na mesma data do reajuste do salário mínimo, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE.

“O Sisepe-TO diariamente tem buscado o diálogo e contribuir com a gestão de Mauro Carlesse, com objetivo de garantir os direitos dos servidores públicos e também no intuito de colaborar com melhorias no serviço público, mas temos observado um constante descumprimento das constituições Federal e do Tocantins e das leis. É muito grave o governador adotar o silêncio diante da não concessão da Data-base aos aposentados e pensionistas do Igeprev e o SISEPE-TO irá adotar medidas mais duras para garantir que as leis sejam cumpridas, pois uma gestão pública não pode ser pautada por interesses políticos em detrimento da legislação e das demandas da população”, frisa Cleiton Pinheiro.




Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe-TO