Fenapef pede Lei Orgânica como homenagem pelo dia do Policial Federal

Proposta que define as atribuições da categoria está em debate há 30 anos




Foto por: Tikkho Maciel



A maior homenagem que os policiais federais poderiam receber pelo seu dia é a aprovação da Lei Orgânica da categoria. Este é o resumo dos discursos dos representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o presidente, Luís Antônio Boudens, e o diretor jurídico, Flávio Werneck, durante a sessão solene na Câmara dos Deputados para comemorar o dia 16 de novembro – Dia do Policial Federal, realizada nesta segunda-feira (2/12).

Boudens pediu apoio aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que dizem respeito à categoria, “principalmente para a nossa Lei Orgânica, para que fiquem definidas na legislação as nossas atribuições”, disse. Ele pediu uma lei que seja “justa, humana e que estabeleça como tarefas da Polícia Federal o que ela já vem fazendo de fato nas ruas”.

Para Werneck, uma lei orgânica seria o maior presente para a categoria em muitos anos. Ele lembrou que a proposta de lei que defina as atribuições dos policiais federais está em tramitação há décadas no Congresso Nacional. “Há trinta anos nós, policiais federais, penduramos nossas atribuições em leis esparsas, porque uma lei orgânica da Polícia Federal não é encaminhada do Executivo para o Legislativo e, pior do que isso, quando encaminhada, as discussões começam e acabam sendo retiradas”, explica.

Os dois também pediram união à categoria e com os brasileiros. “Acreditamos que temos o grande desafio do combate à corrupção, mas essa batalha não é de um dia e nem é fácil. Se não estivermos unidos, dificilmente nós venceremos”, disse Boudens. Para ele, essa união está sendo conquistada por meio da transparência dos trabalhos da Polícia Federal e das parcerias com outras forças policiais, como as Polícias Rodoviária Federal (PRF), Polícia Civil, Polícia Militar e guardas municipais. Boudens recordou que houve uma época em que a Polícia Federal tinha dificuldades de equipamento e pessoal. “Hoje, as dificuldades são outras”, disse e citou o combate à corrupção. Um dos principais representantes da categoria no Parlamento, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), que é agente da Polícia Federal, disse que este é o momento para debater propostas que tratam da reestruturação da segurança pública brasileira. “Unidos, juntos, teremos uma Polícia Federal cada vez mais eficiente e respeitada pela sociedade”, disse. ”Está nas mãos deste Congresso fazer com que a Polícia Federal seja ainda mais respeitada”, afirmou.

O diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, falou do compromisso dos atuais policiais com a sociedade brasileira e com a construção de uma instituição republicana. “Vocês são o maior patrimônio da Polícia Federal”, disse.

A sessão foi um pedido dos deputados Aluísio Mendes (PSC/MA), Ubiratan Sanderson (PSL/RS) e Carla Zambelli (PSL-SP) e também contou com as participações dos deputados Coronel Tadeu (PSL-SP) e Marcelo Ramos (PL-AM) e dos presidentes da Associação dos Peritos Criminais Federais, Marcos Camargo;  da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva e da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), Carlos Alberto Tartarone.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef