Policiais Federais querem suspensão de cobrança de novas alíquotas da Previdência enquanto durar a pandemia

Em representação oficial, eles pedem especialmente a preservação dos salários dos idosos e dos aposentados







A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) representou oficialmente junto ao Ministério da Economia pedindo a suspensão imediata da cobrança das novas alíquotas previdenciárias para os servidores da Polícia Federal enquanto durar a pandemia de Covid-19. Pelas novas regras, a contribuição terá aumento, variando entre 7,5% e 22% nos contracheques de março (salários pagos no início de abril). O pedido da Fenapef está alinhado ao que também solicitam outras entidades como Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) e União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical).

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, lembra que os policiais federais seguem trabalhando, “colocando suas vidas em risco em defesa dos cidadãos brasileiros” e destaca que a suspensão da cobrança beneficiaria especificamente idosos e aposentados da Polícia Federal, que têm maior possibilidade de contrair a doença. “É a parcela de idosos que será alvejada com mais contundência pelo aumento das alíquotas que incidem sobre os proventos de inativação, pois reduz ainda mais o benefício daqueles que habitualmente têm despesas consideráveis com medicamentos e assistência médica”, justifica.

Boudens explica, ainda, que os recursos não retirados dos vencimentos dos policiais federais contribuiriam para movimentar a economia. Também argumenta que o Governo Federal já anunciou a liberação de 147.000.000,00 (cento e quarenta e sete bilhões de reais) para enfrentar a epidemia. Haverá antecipação do 13º salário, do abono salarial; transferência de valores do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo novos saques. “É importante notar que, desse total, R$ 83.400.000.000,00 (oitenta e três bilhões e quatrocentos milhões de reais) foram destinados à parcela mais idosa da população”, reforça.


Nova Previdência


A Reforma da Previdência, promulgada em 12 de novembro do ano passado, alterou as alíquotas de contribuição previdenciária. Uma das maiores queixas dos policiais federais é a nova forma de contribuição para a previdência. A partir do contracheque de março, os policiais federais terão um prejuízo mensal de R$ 600 a R$ 1.380 reais, já que a atual alíquota de contribuição pula de 11% para o mínimo de 14%.

O ofício encaminhado ao ministro Paulo Guedes lembra ainda que os policiais federais têm dedicação exclusiva – estão no rol de trabalhadores que têm obrigações constitucionais diferenciadas e continuarão expostos aos riscos de contaminação pelo coronavírus, ”posto que o trabalho de segurança pública não pode ser interrompido, sob pena de acumular novo caos, além do já instalado na área da saúde”.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef