MA: CNJ cobra informações sobre cumprimento da Resolução 313 pelo TJMA

O CNJ intimou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o diretor do Fórum da Comarca de Imperatriz/MA para que prestem com urgência informações detalhadas dos termos sob os quais a Resolução 313/2020-CNJ vem sendo cumprida e/ou as eventuais dificuldades para integral cumprimento da norma.






As denúncias de descumprimento da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Portaria Conjunta 14/2020 do TJMA/CGJ, quanto as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), foram objeto de um pedido de informações determinado pelo conselheiro André Godinho, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferido nos autos do Pedido de Providências (PP 0002438-28.2020.2.00.0000) de autoria do Sindjus-MA.
 
O CNJ intimou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o diretor do Fórum da Comarca de Imperatriz/MA para que prestem com urgência informações detalhadas dos termos sob os quais a Resolução 313/2020-CNJ vem sendo cumprida e/ou as eventuais dificuldades para integral cumprimento da norma.
 
Servidores de diversas comarcas maranhenses têm relatado, desde a semana passada, que os termos da Resolução 313/2020 do CNJ e da Portaria 14/2020 do TJMA não estariam sendo cumpridos e cobraram providências do sindicato. As denúncias foram feitas Sindjus-MA mencionam desde a não-observância do trabalho remoto até a falta de itens de proteção como máscaras, álcool em gel e luvas para realizar o atendimento presencial, quando este for imprescindível e urgente.
 

Comarca de Imperatriz



Rychardyson Silva denunciou em vídeo a situação da Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz



Na Central de Inquéritos e Custódia de Imperatriz, os servidores relataram que, além de serem obrigados a desenvolverem suas atividades presencialmente em um espaço fechado, atendendo ao público e a advogados, ainda estão tendo que levar de casa máscaras e álcool em gel.
 
Como providência, o Sindjus-MA, por meio de sua assessoria jurídica, acionou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir que o trabalho dos servidores, para o bem de todos, seja realizado de forma segura e preferencialmente remota.




Anibal Lins, presidente do Sindjus-MA



“Ainda estamos recebendo relatos de servidores denunciando que a Resolução do CNJ não vem sendo cumprida, ou com dúvida sobre seu cumprimento. Todos querem continuar prestando o melhor serviço possível à população, agora de forma virtual, por razões sanitárias. É preciso que essas normas fiquem totalmente esclarecidas e que o interesse tanto dos servidores, como dos jurisdicionados sejam preservados e conciliados”, destacou o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins.


Clique AQUI e acesse o despacho do CNJ ao Pedido de Providências do Sindjus-MA




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA