TO: Diretoria do Sindifiscal busca esclarecimentos junto à superintendência da SEFAZ sobre portaria que altera escala de trabalho

Tendo em vista o questionamento de auditores escalados nos posto fiscais e unidades volante do estado a respeito da portaria da Sefaz nº 296, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira 01/04), que alterou escalas de trabalho, a diretoria do Sindifiscal, nas pessoas do presidente, Santiago de Almeida, e do diretor de assuntos jurídicos, Dilson Humberto de Santana, reuniu-se com o superintendente de administração tributária, Helder Francisco dos Santos, para tratar sobre o assunto, visando esclarecer dúvidas sobre a alteração da escala de trabalho.

A diretoria do Sindifiscal destacou principalmente o horário de atendimento de unidades fixas e móveis de fiscalização, uma vez que a portaria em questão implantou o regime de escalas do tipo 5. Neste regime, os auditores trabalham 180 horas seguidas por 540 horas de repouso, com horário de funcionamento das unidades estabelecido entre as 6h e 22h.

Assim, os postos fiscais não funcionariam em parte do período noturno e de madrugada, - entre as 22h e 6h. Um dos questionamentos da categoria e do sindicato é o que os auditores que trabalham em regime de plantão fariam durante o período de inatividade dos postos fiscais.

O Superintendente solicitou as propostas do Sindifiscal para o problema e informou que o intuito da portaria não foi o de prejudicar os auditores ou retirar quaisquer direitos dos mesmos, mas sim de realizar a adequação dos plantões nessas unidades tendo em vista o decreto nº 6.072/2020 do Governo do Estado, que declarou estado de calamidade pública no Tocantins por causa da pandemia da covid-19.

Helder Francisco destacou que provavelmente a portaria passará pelas devidas readequações, visando o esclarecimento dos pontos que possam ter gerado dúvidas na categoria dos auditores fiscais.

“Tão logo soubemos da alteração na portaria, procuramos a superintendência para discutir medidas viáveis para preservar os rendimentos dos colegas. O superintendente nos atendeu com muita cordialidade e se mostrou sensível à causa da categoria”, disse o presidente Santiago de Almeida.
 


Fonte: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Tocantins - Sindifiscal/TO