Nota Informativa Fenasppen

Fenasppen  e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tratam da pandemia covid-19 no Sistema Penitenciário.

No dia 16/04, a Federação Nacional Sindical das Polícias Penais – Fenasppen,  representada pelo presidente da entidade, Fernando Anunciação, acompanhado pelos diretores Jacira Maria (MT), Vilma Batista (RN) e Wilker Kaiser (ES); participou de reunião virtual com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da pandemia covid-19 no Sistema Penitenciário do Brasil.

Durante a reunião, o Dr Luis Lanfredi (juiz do CNJ) e a Dra. Valdirene Dalfemback (coordenadora geral da Justiça) apresentaram as medidas de precauções adotadas através da recomendação 62-CNJ.  A Fenasppen apresentou as preocupações, necessidades e iniciativas dos servidores penais do Brasil para o enfrentamento da pandemia. Dentre as demandas apresentadas estão: a necessidade de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); a disponibilização de material para testagem em caso de suspeita do servidor e familiares; bem como a necessidade da rede de proteção aos cuidados da saúde dos servidores.

O presidente da Fenasppen, Fernando Anunciação, apresentou a realidade do sistema penitenciário e pontuou que o sistema diverge em muitos pontos nos Estados. Declarou que os Sindicatos têm realizado um grande trabalho de apoio para que os Policiais Penais e servidores possam trabalhar com segurança.

Todos participantes avaliaram a reunião como muito proveitosa, sendo este contato de grande importância para categoria. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, executando um trabalho de excelência em várias frentes de atuação.

_"Quero agradecer a Dra. Valdirene Dalfemback e a vossa Excelência Dr. Luis Lanfredi pela atenção e preocupação com todos servidores do sistema penitenciário. Dr. Luis, de imediato, já deliberou que fará reunião com CNJ e destinará verbas para aquisição de EPI para todos servidores do sistema penitenciário", afirmou Anunciação.

Na oportunidade também foi tratada a necessidade urgente da regulamentação da Polícia Penal nos Estados e a importância do trabalho realizado pelos policiais penais na fiscalização das medidas alternativas. Dr Luis Lanfredi declarou total apoio e disse que regulamentação é questão de tempo e que podemos contar com o apoio do CNJ junto aos Estados, pois reconhecem o relevante trabalho da Polícia Penal.


Comunicação Fenasppen
16/04/2020



Fonte: Federação Nacional Sindical das Polícias Penais – Fenasppen