Fenajud declara total apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do TJPA que deflagraram greve sanitária

Categoria reuniu-se em assembleia online organizada pelo Sindju na tarde da última quinta-feira (09). Movimento paredista terá início nesta segunda-feira (13).







Na sexta-feira (10) o Brasil marcou o total de 69.406 mortes por coronavírus e 1.768.970 infectados*, segundo dados das secretarias estaduais de Saúde. Na contramão do que recomendam as autoridades sanitárias internacionais e nacionais – de que o melhor a se fazer neste momento é promover o distanciamento social, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará marcou como data para retorno do atendimento presencial externo nesta segunda-feira (13). O Sinjdu então reuniu a categoria para verificar as dificuldades encontradas, diante da comprovação da gravidade da situação devido a falta de Equipamentos de Proteção Individuais e outras medidas de segurança nas comarcas do Estado, decidiram pela greve sanitária, em defesa da vida. A Fenajud declara publicamente que apoia o movimento paredista da entidade e dos trabalhadores e das trabalhadoras do Estado do Pará.

Para a Federação é inadmissível que o TJPA não tenha preparado de forma suficiente o retorno presencial externo. Os servidores foram convocados ao retorno antes da compra e distribuição dos itens necessários para diminuir o risco de contágio por Covid 19.

De acordo com informações do sindicato, em alguns fóruns os equipamentos foram providenciados pelos próprios servidores, e em algumas comarcas não se levou em consideração a realidade da saúde local, que tem sido crítica nos últimos meses. Outro exemplo emblemático da exposição ao vírus ocorre com os servidores que compõem as equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos) que realizam suas atividades, tanto internas quanto externas, diretamente com o público, e cuja maioria não recebeu os itens individuais de proteção e nem tiveram seus ambientes de trabalho adaptados para a nova forma de atendimento seguro.

Assim, apoiados pela decisão do CNJ, os servidores mantêm o indicativo de greve sanitária, na qual suspendem o atendimento ao público externo que está proposto para o início desta semana. A decisão dos servidores se fundamenta na defesa de suas vidas, pois entendem que o TJPA não implementou as medidas determinadas pelo CNJ em sua Res. 322/2020 e nem as suas próprias, amplamente divulgadas nas mídias, mas não efetivadas. Argumentam ainda que o TJPA poderia ter seguido o exemplo de outros tribunais estaduais e federais que não retomaram o serviço presencial ao perceber que não haveria tempo hábil para implementação das mudanças e aquisições.

Por fim, para os servidores, a situação limite que os impeliu à decisão tomada hoje, foi a forma distorcida como a Administração TJPA divulgou o resultado do julgamento no CNJ do Pedido de Providências feito pelo Sindju. A sessão foi acompanhada por grande número de servidores através do site do CNJ  e, em seu voto, o conselheiro Emanoel Pereira, relator do P.P.  nº 0005126-60.2020.2.00.0000 deixou claro: “Sendo assim, necessário recomendar ao TJPA que só retome as atividades nas Comarcas que já estejam de posse dos EPI’s para uso efetivo dos profissionais que estiverem escalados para o retorno, mesmo que esse início, esteja restrito a no máximo 50% (cinquenta por cento) dos usuários internos e por 2 (duas) horas de trabalho, como prevê o normativo editado por aquela Corte.”

A greve sanitária definida será deflagrada no dia 13 de julho manterá o serviço presencial e o atendimento a advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, mas não avançará para a fase seguinte, que retomaria o atendimento ao público externo, e será revertida assim que a administração do Tribunal disponibilize a prometida proteção necessária aos servidores.

A Fenajud se coloca à disposição de todos os trabalhadores e trabalhadoras neste momento difícil e aponta que estará atenta a todas as medidas tomadas pelos Tribunais em todo país.
 
*Número registrado pelas Secretarias Estaduais de Saúde até às 13h da última sexta (10).




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud