MG: Sinserpu-JF e Administração iniciam discussões da Campanha Salarial 2021

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (22 de fevereiro) a primeira reunião entre o Sinserpu-JF e a Administração Municipal em torno da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2021. Nesse primeiro encontro já foram abordados, entre outros itens, reajuste salarial, ticket alimentação, JFPrev (a fundação que cuida da aposentadoria dos servidores – e a regra transitória para incorporação proporcional das gratificações), Plano de Saúde dos Servidores e a proteção ao trabalhador diante do recrudescimento da pandemia do novo coronavírus. Gestores municipais, liderados pelo secretário de Recursos Humanos Rogério Freitas, e representantes do Sindicato concordaram em tratar o processo com transparência e celeridade. O secretário prometeu, inclusive, apresentar estudos, da secretaria municipal de Fazenda, sobre a situação financeira da Prefeitura e os impactos das recentes medidas do Governo Federal nas finanças do município – base da discussão sobre o reajuste salarial pretendido, e merecido, pelos trabalhadores. Independente disso, Rogério Freitas garantiu a concessão, como reposição salarial, do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). A segunda rodada de negociações foi agendada para sexta-feira (26 de fevereiro), às 14h. “Sabemos que nada será fácil, pois vêm aí as reformas do Governo Federal, que são nocivas aos servidores, mas teremos serenidade para buscar nossos direitos”, afirmou o presidente do Sinserpu-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva.

Na reunião inicial o Plano de Saúde dos Servidores teve destaque, por conta do reajuste nas mensalidades, considerado absurdo, do final de 2020. Além desse reajuste (que o próprio secretário admitiu ser passível mesmo de reclamações) o Sinserpu-JF, como bem definiu o vice-presidente da entidade Cosme Nogueira, quer “rediscutir e melhorar a concepção original do Plano, que visava, antes de qualquer coisa, a inclusão social”, além da proposta de melhorar a “comunicação do Plano, já que o servidor não tem grandes informações” do que tem em mãos. “Nem mesmo a lista de conveniados é atualizada”, lembrou a diretora de Saúde do Sinserpu-JF, Deise Medeiros. Sobre o tema, Francisco Carlos lembrou que uma das grandes injustiças citadas pelos associados é que a alíquota cobrada incide sobre todos os ganhos constantes no contracheque e não apenas sobre o salário-base, como deveria ser.

Houve ainda contestação da Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, citada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na Portaria 4360, pela qual fica vedada, até 31 de dezembro, a concessão de alguns direitos dos trabalhadores. “A norma é claramente inconstitucional e queremos a revogação. Caso contrário iremos à Justiça”, afirmou o diretor administrativo do SINSERPU-JF, Amarildo Romanazzi.

Além de Francisco Carlos, Cosme Nogueira, Deise Medeiros e Amarildo Romanazzi participaram da reunião, pelo Sinserpu-JF, os diretores financeiros Vanilson Gomes de Oliveira e Antônio Carlos Sant’Ana, o diretor de Comunicação Joaquim Tavares, os diretores de Base Mônica do Pinho Silva e Weber Wagner Silva (este representando a Guarda Municipal) e a assessora jurídica Elisângela Márcia do Nascimento.



Fonte: Sinserpu-JF