Policiais Federais e PRFs articulam criação de Regime Jurídico específico com deputado Nicoletti

Emenda à Reforma Administrativa deve ser apresentada na próxima quinta-feira (4)





Representantes dos policiais federais, civis e rodoviários federais se reuniram nessa quarta-feira (24) com o deputado Nicoletti (PSL-RR) para debater ajustes no texto da emenda à proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20), que pretende criar, no âmbito da Constituição, direitos e deveres específicos para servidores públicos que atuam na segurança pública.

“A emenda cria todo um regramento da atividade policial e estabelece o Regime Jurídico Específico dos Policiais no Brasil”, explica o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck, que participou da reunião.

O texto prevê direitos e deveres específicos para esses trabalhadores, considerando suas características peculiares como o porte de arma, trabalho em escala ininterrupta de revezamento, uso de viaturas, uniformes e equipamentos especiais, trabalho noturno, nos finais de semana e em feriados, risco constante de vida, dever legal de enfrentar o perigo, dentre outros.

Da reunião com o deputado, ficou acertado que cada entidade fará sugestões e propostas para o texto final da emenda que serão debatidas e reunidas num texto único que será apresentado na próxima quinta-feira (4), às 14 horas, no Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF).

A etapa seguinte será protocolar a emenda e conseguir a assinatura de pelo menos mais 170 parlamentares. Esse é o número necessário para que a emenda seja discutida na comissão especial que analisará a reforma. Para tanto, a Fenapef conta com a dedicação e empenho de todos os policiais federais.




Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef